Defesa de Bolsonaro pede arquivamento de ação no TSE por ataque às urnas em reunião com embaixadores

A defesa do presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MP) por propaganda eleitoral antecipada e ataques ao sistema eleitoral na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho. O MPE pediu que as gravações da reunião sejam retiradas das redes sociais e que Bolsonaro seja multado.

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Na ocasião, Bolsonaro voltou a fazer ataques às urnas, sem provas, e a colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro. Em discurso, o chefe do Executivo também voltou a fazer acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Bolsonaro afirma que o MPE não apresentou “qualquer propaganda que tenha sido feita com conotação eleitoral, pedido de votos, não votos ou publicidade negativa” para inviabilizar outra candidatura. A ausência de conteúdo eleitoral, diz a defesa, faz com que o MPE não tenha competência para mover a ação.

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De acordo com a defesa, o presidente apenas realizou críticas “ainda que duras e enfáticas” em relação a “algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação”. A exposição de Bolsonaro, portanto, configuraria posicionamento político individual, manifestação de opinião política própria, “jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”.

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“De fato, o que se tem nos autos é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do Presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País. De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, afirma a defesa.

No pedido, assinado pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a defesa afirma ainda que “nem o indivíduo mais entusiasta do sistema eleitoral” acredita que as urnas e os mecanismos de apuração e totalização não possam ser aperfeiçoados.

Em seguida, de defesa cita a criação em 2021 pelo TSE da “Comissão para ‘ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições'” e as sugestões feitas pela Comissão de Transparência Eleitoral, incluindo a das Forças Armadas, acolhidas para aprimorar o processo eleitoral já no pleito de 2025.

“No mais, e de qualquer forma, inequívoco que nem o indivíduo mais entusiasta do sistema eleitoral atual brasileiro acredita que as urnas e os mecanismos de apuração/totalização não possam ser aperfeiçoados para trazer à população cada vez mais segurança”, afirma.