Governo propõe ao Congresso lei que libera acesso de empresas a estrutura logística de combustíveis

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional para ampliar o acesso às infraestruturas de transporte de combustíveis a diferentes empresas. O movimento promete reduzir os preços aos consumidores em meio à corrida eleitoral, na qual o atual chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas.

A mensagem de encaminhamento do texto foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (19).

A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Economia, busca promover mudanças na Política Energética Nacional para permitir o acesso de terceiros a dutos de transporte e terminais aquaviários. Além disso, prevê que a capacidade não utilizada possa ser contratada por qualquer interessado, conforme previsto na regulação.

De acordo com o governo, o projeto de lei tem como objetivo “ampliar a competição no mercado de combustíveis, incentivar investimentos e, assim, propiciar a redução de preços aos consumidores”.

O texto, assinado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia), diz buscar fortalecer a atuação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) “na garantia de acesso não discriminatório a infraestruturas por terceiros e mitigar riscos, especialmente aqueles associados à formação de monopólios regionais.”

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A proposta também inclui a “desverticalização jurídica” para a atividade de transporte, refletindo conceitos, segundo o governo, já empregados na indústria do gás natural e no setor elétrico, para promover “transparência e acesso não discriminatório”.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que, se a norma for aprovada, a ANP terá novos instrumentos para coibir condutas dos agentes regulados que estejam em desacordo com as regras de acesso.

“Isso deve promover a maximização do uso dos dutos de transporte e dos terminais aquaviários e, consequentemente, permitir que os produtos cheguem até os mercados de maneira mais eficiente, reduzindo custos logísticos e contribuindo para a garantia do abastecimento nacional, com potencial de redução dos preços dos combustíveis”, diz.

O governo defende que a medida tem caráter estruturante e é “fundamental no contexto de abertura do mercado de combustíveis, especialmente com o processo de venda de ativos de refino e logística da Petrobras”.