União encerra dívida de R$ 23 bi da Prefeitura de SP após acordo sobre Campo de Marte

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em ofício enviado nesta sexta-feira (19), o Ministério da Economia informou que deu baixa integral no saldo devedor de R$ 23,9 bilhões que a Prefeitura de São Paulo tinha com a União.

O motivo para o fim da dívida foi o acordo de transferência de titularidade do Campo de Marte, adiantado pelo Painel em novembro de 2021.

No termo de conciliação, a União ficará com 1,8 milhão de metros quadrados do Campo de Marte e a Prefeitura de São Paulo, com 4,5 mil metros quadrados.

O acordo foi costurado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para pôr fim a uma disputa que começou em 1958.

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A gestão municipal defendia o direito a indenização por 88 anos de uso indevido do local pela União —a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota do estado de São Paulo na Revolução Constitucionalista— e já teve vitórias no STJ e no STF, em decisão de Celso de Mello.

Pelo acerto, a União abriu mão de cobrar R$ 24 bilhões em dívidas do município com o governo federal, em troca da extinção da indenização pelo Campo de Marte, que era estimada entre R$ 26 bilhões e R$ 49 bilhões.

Nunes tem dito que os recursos serão destinados exclusivamente em investimento, e não em custeio.