Bolsonaro cobra liberdade de expressão após operação e em dia de encontro com Moraes

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (25) que respeitar a democracia significa honrar direitos e garantias fundamentais. Falou ainda sobre liberdade de expressão.

Sem especificar a que se refere, a declaração no Twitter ocorre dois dias depois da operação da Polícia Federal que mirou empresários bolsonaristas, autorizada por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro já havia criticado a medida, a portas fechadas, para empresários. Na ocasião, questionou aos presentes se consideravam a medida “proporcional”. Na quarta (24), em Minas Gerais, cobrou posicionamento de “turminha da carta pela democracia”.

O chefe do Executivo e o ministro ficaram frente a frente pouco depois do tuíte. Os dois compareceram à posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura na presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Respeitar a democracia é muito diferente de assinar uma ‘cartinha’. Honrar a Constituição, em especial direitos e garantias fundamentais, é o que diferencia DEMOCRATAS de DEMAGOGOS”, disse nesta quinta, em rede social.

“A agressão à liberdade de expressão (art. 5°, IX, e art. 220, §§ 1º e 2º, da CF) é típica daqueles que se dizem ESTADISTAS, mas posam ao lado de DITADORES, defendendo governos como os da NICARÁGUA, CUBA e VENEZUELA”, continuou.

A menos de dois meses das eleições, Bolsonaro tem relacionado a condição econômica dos países vizinhos com a esquerda para atacar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje líder nas pesquisas.

O chefe do Executivo sempre cita a liberdade de expressão para defender aliados réus no STF, como no caso do deputado Daniel Silveira (PTB).

Ele fora condenado à prisão pela corte, por ameaças à democracia e incitação à violência. Em seguida, Bolsonaro concedeu indulto e alegou se tratar de liberdade de expressão do parlamentar.

Tanto o caso de Silveira quanto o dos empresários alvos da PF nesta semana tiveram como magistrado responsável o ministro Alexandre de Moraes. Ele autorizou a operação, a pedido da polícia.

Além da busca e apreensão, Moraes bloqueou as contas dos investigados nas redes sociais, determinou a quebra dos sigilos bancário e telemático e ordenou o depoimento de todos eles sobre as ameaças à democracia brasileira.

Reportagem do Metrópoles mostrou que os empresários mantiveram, em um grupo de WhatsApp, conversas de teor golpista.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a decisão do ministro teve como base apenas a reportagem. Nenhuma outra diligência preliminar foi realizada antes de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar as medidas de busca e apreensão.

Segundo informações colhidas pela Folha, as ações solicitadas tinham o objetivo de investigar e paralisar imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações antidemocráticas.

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A decisão de Moraes é mantida em sigilo, e não há prazo para o segredo de Justiça cair. De acordo com relatos, as citações nas mensagens aos atos convocados para o 7 de Setembro por Jair Bolsonaro (PL) foram consideradas ao permitir as buscas realizadas pela PF.

Na posse da ministra Maria Thereza no STJ, nesta quinta, Moraes recebeu um gesto da magistrada e da plateia.

Ao iniciar o seu discurso, a ministra cumprimentou Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que arrancou aplausos da plateia.

“Peço licença também para registrar aqui a presença do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes”, afirmou. O magistrado estava em frente a ela, que por sua vez estava ao lado de Bolsonaro e Luiz Fux.

De perfil técnico e reservado, a ministra substitui o ministro Humberto Martins, no cargo, que ficou conhecido pelas relação próxima com o governo Bolsonaro. A expectativa é que a gestão de Maria Thereza volte a distanciar o STJ do Palácio do Planalto, mas sem alimentar conflitos.

Em sua fala, a ministra também destacou a importância do isolamento social no combate à pandemia, e como opôs “agentes e interesses”.

“Lembro a necessidade de garantir o distanciamento social, que impôs verdadeira revolução na forma de trabalho dos servidores e magistrados, além de inovações indispensáveis ao atendimento a advogados, colaboradores e jurisdicionados”, afirmou.

Negacionista, o presidente Jair Bolsonaro sempre foi crítico das medidas de isolamento social que buscavam impedir o avanço da doença, especialmente quando ainda não havia vacina.

O escolhido pela nova presidente do STJ para discursar em nome da corte, ministro Herman Benjamin, também abriu a sua fala mencionando a pandemia.

Ele disse que “a festa cívica não afasta de nós a tristeza das milhões de pessoas que padeceram e continuam a padecer com os terríveis efeitos da pandemia da Covid-19”.

Na cerimônia, estavam ministros e ex-ministros do governo Bolsonaro, como Paulo Guedes (Economia), Anderson Torres (Justiça) e Victor Godoy (Educação), além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de integrantes do Supremo.

Maria Thereza, ministra do STJ desde 2006, é natural de São Paulo e, antes disso, exercia a advocacia. Ela também leciona na USP, onde se tornou mestre e doutora em direito processual.