Ministério da Justiça investiga 23 bancos por supostas fraudes no consignado via cartão. Febraban alega que só 7 oferecem modalidade

Vinte e três bancos e instituições financeiras estão sendo investigados pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, por possível fraude em cartões de crédito consignados. A denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Rio.

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A investigação foi aberta na segunda-feira (dia 22). De acordo com a denúncia, consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.

A fraude seria praticada quando um cliente, ao contratar um empréstimo consignado, também recebe um cartão de crédito, sem entender que o dinheiro recebido como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente.

“Dessa forma, o cliente pode facilmente ser levado ao superendividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos”, afirmou a Senacon.

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Segundo o órgão, existem 4.575.529 de cartões consignados ativos, que representam 3,7% do total de cartões ativos no país.

Estão sendo investigados os bancos e financeiras BMG, Bradescard, Bradesco Cartões, Bradesco, Cetelem, CSF, Banco do Brasil, Itaucard, Losango, Pan, Santander, Triângulo, Bancoob, BV Financeira, Caixa, Hipercard, Itaú, Luizacred, Midway, Nu Pagamentos, Pernambucanas Financeira, Portoseg e Realize.

Febraban: “Apenas sete atuam no mercado”

Em comunicado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que das 23 instituições apontadas como investigadas pela Senacon, apenas sete atuam no mercado de cartão consignado. A entidade também informou que as instituições prestarão os esclarecimentos necessários às autoridades assim que notificadas.

“A Febraban e os bancos associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários e estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores. Desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado, em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito”, disse a Febraban em nota.

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Ao portal g1, a Nu Pagamentos afirmou que “não é uma instituição habilitada para oferecer este produto e não oferece cartão consignado”.

O Santander afirmou que não foi procurado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Rio de Janeiro, nem pelo Ministério da Justiça. “O Banco destaca que todos os seus produtos e serviços atendem à regulação e que está à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos”.

O banco BV disse em nota que “é contra práticas de superendividamento e esclarece que não oferece esse produto para seus clientes”.

O BB informou que “não emite cartão de crédito consignado há 4 anos e está à disposição da Senacon para esclarecimentos adicionais.” O Bradesco disse que não vai comentar o assunto.

O Banco CSF afirmou que não comercializa cartão de crédito consignado e que está à disposição da Senacon para esclarecimentos.

A Porto Seguro Bank também informou que não comercializa cartão de crédito consignado e que “a empresa segue à disposição da Senacon para qualquer esclarecimento necessário.”

A Realize CFI, instituição financeira da Lojas Renner, disse que não comercializa crédito consignado e que “está à disposição da Senacon para esclarecimentos adicionais”.

O Banco Bmg afirmou que não recebeu formalmente o processo administrativo e que se manifestará nos autos. A instituição disse ainda que “cumpre detidamente toda a regulação e autorregulação bancária, bem como as legislações aplicáveis, preservando a excelência no atendimento e a ética com transparência.”

O Banco Cetelem informou que ainda não foi notificado “e, portanto, não tem respaldo suficiente para comentar o caso. A instituição reforça que segue com as melhores práticas no relacionamento com o cliente, sempre respeitando a legislação e garantindo segurança e transparência em todos os seus processos.”

O Sicoob informou que está à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso. “A instituição financeira cooperativa reitera que preza pela ética, transparência e clareza em seus atos, visando sempre o bem-estar dos cooperados e da comunidade”, diz o comunicado.

O Banco Triângulo não foi encontrado.