Associações de juízes contestam aprovação de ajuda financeira da UE à Polônia
VARSÓVIA (Reuters) – Associações de juízes europeus contestaram no Tribunal Geral da União Europeia a aprovação do plano de recuperação e resiliência da Polônia, disseram as entidades em comunicado neste domingo.
O acesso da Polônia a 23,9 bilhões de euros (23,8 bilhões de dólares) em doações e 11,5 bilhões de euros em empréstimos de baixo custo foi bloqueado devido a uma disputa sobre a independência judicial.
Mas em junho a Comissão anunciou a aprovação do plano de recuperação da Polônia, abrindo caminho para Varsóvia obter o dinheiro. A medida foi aprovada pelo Conselho da União Europeia (UE), composto pelos ministros da Economia e das Finanças dos Estados-membros.
Quatro associações europeias de juízes contestaram a decisão no Tribunal Geral da UE.
“O presente pedido visa a anulação da decisão do Conselho… com o fundamento de que os ‘marcos’ do Estado de direito…ficam aquém do que é necessário para garantir a proteção jurisdicional efetiva e desrespeitam os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE sobre o assunto”, disseram.
As associações disseram que a ação legal não suspendeu automaticamente os efeitos da decisão do Conselho de aprovar o plano de recuperação, mas que podem apresentar medidas provisórias buscando tal suspensão.
Um porta-voz do governo polonês não estava imediatamente disponível para comentar.
