Bolsonaro prevê R$ 14,2 bi no Orçamento de 2023 para reajuste de servidores, insuficiente para compensar inflação

A proposta para o Orçamento para 2023, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais de aumentos. O montante é insuficiente para compensar perdas com a inflação e também a inflação futura, a depender de quando o eventual ajuste entre em vigor.

A reserva é uma forma de Bolsonaro, que concorre à reeleição pelo PL, sinalizar a intenção de aumentar os salários dos servidores, depois de os vencimentos ficarem congelados desde 2019. O texto proposto para os gastos públicos no ano que vem, como esperado, não tem espaço para as principais promessas de Bolsonaro na campanha à reeleição, nem mesmo a manutenção do piso de R$ 600 para o Auxílio Brasil.

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Do total reservado, R$ 11,6 bilhões são para servidores do Poder Executivo. O governo calcula que, para cada percentual de reajuste, haveria um impacto de R$ 3 bilhões. Dessa forma, uma reserva nesse patamar, permite um reajuste linear de 3,8%, caso seja concedido no início do ano.

— Isso que tem lá é uma reserva. Não há qualquer decisão do que vai ser feito. Essa é uma decisão do próximo presidente da República junto com o Congresso Nacional — disse o secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

O restante dos valores reservados serão para os demais Poderes, especialmente o Poder Judiciário (o Supremo Tribunal Federal aprovou um reajuste de 18% divididos em 2023 e 2024 para os servidores do Judiciário).

O aumento de salário passou por muitas idas e vindas desde o fim do ano passado. O presidente chegou a prometer reajustar os salários apenas dos policiais federais, depois falou em aumentar para todos os funcionários públicos — no fim, ninguém teve aumento.

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A equipe econômica defende a concessão de um aumento correspondente à inflação projetada para o ano que vem. O mercado projeta uma inflação de 5,3% para 2023, enquanto o governo trabalha com um percentual menor, de cerca de 4,5%.

Não é possível prever no Orçamento, porém, percentuais de reajustes e algo desse tipo não será enviado ao Congresso antes das eleições. A própria proposta orçamentária só deve ser votada após o pleito. O governo precisa enviar o Orçamento ao Congresso no fim deste mês por obrigação legal.

O Orçamento também reserva R$ 2,8 bilhões para concursos públicos do Poder Executivo. São 32.561 vagas, sendo 21.780 para vagas genéricas a qualquer ministérios e o restante para a reposição do banco de professores de universidades. Não significa, porém, que essas vagas serão preenchidas — nos últimos anos, inclusive, essas vagas costumam não ser preenchidas.

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Enquanto os servidores do Executivo não têm clareza sobre reajuste salarial, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça. Na prática, o aumento valerá também para os próprios salários dos integrantes do Supremo, os mais altos do serviço público federal.

Atualmente, os ministros do Supremo recebem R$ 39.293,32. Com os 18% de aumento, os vencimentos passarão para R$ 46.366. Na primeira parcela, o salário seria de R$ R$ 41.061. A proposta do STF ainda precisa ser votada pelo Congresso e é dividida em quatro parcelas — duas em 2023 e mais duas em 2024.