Audiovisual critica decisão de Bolsonaro de extinguir contribuição destinada ao setor
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL) de extinguir a Condecine, tributo destinado ao fomento da indústria cinematográfica nacional, pegou o setor audiovisual de surpresa. Profissionais da área ouvidos pela reportagem criticaram a medida.
A maioria das leis de incentivo do audiovisual é bancada pela taxa, depositada por empresas de telecomunicação para financiar o cinema e a produção independente nacional na TV. É da Condecine, por exemplo, de onde vem quase todo o dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da Ancine (Agência Nacional de Cinema).
O produtor Manoel Rangel, ex-diretor-presidente da agência, afirma que a proposta “é mais uma irresponsabilidade do governo Bolsonaro com as contas públicas, a cultura brasileira e a produção audiovisual” e “uma insanidade dos tecnocratas a serviço do lobby de determinadas empresas”.
E segue: “Um governo que tem apenas mais três meses de exercício de mandato não tem o direito de mudar algo que foi construído em anos de atuação pública do país para o desenvolvimento do audiovisual.”
O cineasta André Sturm, diretor do cinema Petra Belas Artes, em São Paulo, diz que ficou “chocado” e espera que seja “um engano, porque significa interromper o funcionamento do audiovisual brasileiro”.
A extinção da Condecine foi incluída na proposta de Orçamento para 2023. No plano apresentado pelo governo, o fim da contribuição está entre os R$ 80,3 bilhões adicionais previstos em incentivos ou desonerações.
Acabar com a arrecadação representa uma economia de R$ 1,2 bilhão segundo a gestão de Bolsonaro. O item, entretanto, não foi comentado diretamente pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, durante a coletiva de imprensa na quarta-feira (31).
Agora, a proposta de orçamento para 2023 segue para o Congresso para análise e pode ser vetada.
Esse tipo de arrecadação existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Ela se desmembrou numa receita institucional da antiga estatal Embrafilme e se tornou um decreto de lei nos anos 1980, já com contribuição das televisões. Em 2000, a contribuição foi retomada com a criação da Ancine e uma gama ainda maior de mercados do setor contribuindo.
