INSS atrasa liberação de certidão para saque de FGTS: Fique por dentro

INSS atrasa liberação de certidão para saque de FGTS: Fique por dentro A concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera outros benefícios, além do pagamento mensal correspondente à contribuição previdenciária feito ao longo da vida. Um deles é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido mensalmente pelo empregador e acumulado na Caixa para a proteção social do trabalhador. Para retirar esse dinheiro, o recém-aposentado precisa apresentar ao banco público a Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS emitida pelo instituto previdenciários. Este instrumento, no entanto, tem demorado a sair, segundo advogados.

Claudia Raibott, bachareal em Direito que trabalha no escritório do advogado Alessio Cazumba, relata:

— Deveria demorar até 20 dias, mas não tem acontecido. E ninguém explica o motivo. Só dizem para aguardar.

Segundo Bruno Di Gioia, sócio de Direito Previdenciário do PDK Advogados, não é possível indicar uma média de atraso, mas há relatos de que cartas são liberadas somente em 30 dias. O que piora a situação é que, em muitos dos casos, a demora acontece após um atraso na concessão da própria aposentadoria. Uma das clientes de Claudia esperou por mais de 90 dias a aprovação da aposentadoria, quando um mandado de segurança foi impetrado na Justiça.

— Quando a pessoa faz o pedido de aposentadoria, a Previdência tem até 60 dias para analisar o pedido. Uma vez aprovado, o INSS vai mandar todos os documentos, e um deles é a carta de concessão do saque do FGTS. Não há justificativa para o atraso — critica Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

Após a concessão da aposentadoria, a cliente de Claudia ainda esperou por 30 dias, sem sucesso, a Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS.

— A aposentadoria tinha sido concedida, mas a certidão, não. Então, eu fui a algumas agências do INSS tentar entender o motivo, e ninguém conseguia explicar. Na agência do Méier, um atendente verificou que o benefício da minha cliente aparecia como inativo no sistema. Tive que levar até a agência do Centro da cidade o número do benefício expedido e os documentos que comprovam a concessão da aposentadoria. Um dia depois, a certidão foi liberada — conta.

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O que fazer?

Diante do atraso no recebimento da Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS, segundo a advogada Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário e sócia da Vargas Farias Advocacia, é sempre bom checar se o endereço que consta do sistema está atualizado. Basta acessar o site www.meu.inss.gov.br ou o app do MEU INSS no celular e clicar em “Atualização de Dados Cadastrais”. Nesses ambientes, também é possível fazer a alteração do endereço, se necessário.

Caso não haja erro no cadastro, Bruno Di Gioia, sócio de Direito Previdenciário do PDK Advogados, orienta que o aposentado deve registrar o atraso nos canais de Ouvidoria do órgão, solicitando esclarecimentos e indicando a data da solicitação da carta para saque.

Segundo o INSS, a Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS deve ser solicitada pelo telefone 135 e aguardada em casa por 20 dias.

“Este documento é enviado pelos correios junto com a Carta de Concessão de Benefícios, mas ainda não se encontra disponível pelo Meu INSS. Caso o segurado não receba e precise deste documento específico, ele deve ligar para o telefone 135 e fazer o agendamento. O INSS está trabalhando para que esta certidão esteja disponível pelo Meu INSS até o final do ano”, afirmou em nota enviada ao EXTRA. Fonte: Extra