Gol pagará US$41 mi em acordo sobre investigações de suborno no Brasil e EUA
WASHINGTON (Reuters) – A companhia aérea Gol fechou um acordo para pagar mais de 41 milhões de dólares no âmbito de investigações paralelas de suborno por autoridades criminais e civis nos Estados Unidos e no Brasil, informou o Departamento de Justiça norte-americano nesta quinta-feira.
A Gol firmou um acordo de três anos com o Departamento de Justiça em relação à acusação –arquivada no Estado norte-americano de Maryland–de conspiração para violação de legislação antissuborno, informou o departamento em comunicado.
A empresa pagará uma multa criminal de 17 milhões de dólares ao Departamento de Justiça, enquanto desembolsará cerca de 24,5 milhões de dólares como parte da resolução de uma investigação paralela da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
“A Gol pagou milhões de dólares em propinas a oficiais estrangeiros no Brasil em troca da aprovação de uma legislação que beneficiava a companhia aérea”, disse Kenneth Polite, procurador-geral adjunto da divisão criminal do Departamento de Justiça.
“A empresa celebrou contratos fraudulentos com fornecedores com o objetivo de gerar e ocultar os recursos necessários para perpetrar essa conduta criminosa e, em seguida, registrou falsamente esses pagamentos em seus próprios livros”, acrescentou ele.
Entre 2012 e 2013, a empresa conspirou para oferecer e pagar cerca de 3,8 milhões de dólares em propinas a autoridades estrangeiras no Brasil, disse o Departamento de Justiça, citando documentos judiciais.
A Gol disse em comunicado que pagará 12,6 milhões de dólares aos órgãoes em setembro de 2022, sendo que o restante será quitado periodicamente ao longo de dois anos.
A empresa afirmou ainda que nenhum dos funcionários atuais, representantes, membros do conselho de administração ou membros da administração tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações investigadas.
A aérea cita também um pagamento de 3,4 milhões de dólares à Controladoria Geral da União, que poderá ser deduzido dos valores devidos à SEC e ao Departamento de Justiça dos EUA.
A SEC disse que a Gol deveria ter pago mais de 87 milhões de dólares no âmbito das acusações criminais. No entanto, devido à condição financeira da empresa e à incapacidade de pagar as multas integralmente, a SEC e o Departamento de Justiça renunciaram à parcela do pagamento, cobrando, respectivamente, 24,5 milhões de dólares e 17 milhões de dólares.
A empresa concordou em melhorar seu programa de compliance e cooperar em quaisquer investigações em andamento ou futuras, acrescentou o Departamento de Justiça.
A Gol reportou um forte prejuízo líquido no segundo trimestre, principalmente devido às variações cambiais.
(Por Kanishka Singh; reportagem adicional de André Romani)
