STJ mantém decisão que desobrigou Dado e Bonfá a pagar um terço dos lucros de turnê a filho de Renato Russo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira uma decisão anulando o julgamento que obrigava os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a pagarem um terço dos lucros que tiveram durante a turnê “30 anos de Legião Urbana” à empresa de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo. A decisão não é a deliberação final no assunto, mas, por enquanto, os dois músicos que foram companheiros de Renato Russo na banda não estão obrigados a repassar parte dos lucros ao filho dele.

Caberá agora à Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJRJ) — que tinha dado decisão favorável a Manfredini — julgar novamente a questão, levando em conta argumentos da defesa de Dado e Bonfá que haviam sido desconsiderados. Ao final, tomará uma nova decisão, que poderá ser favorável aos dois ou a Manfredini.

Giuliano Manfredini herdou do pai, morto em 1996, a empresa Legião Urbana Produções Artísticas, detentora da marca. Há duas ações na Justiça em que ele e os dois músicos brigam pela exploração do nome da banda. Em uma delas, a Quarta Turma da Corte já tinha decidido em junho do ano passado que Dado e Bonfá tem direito a usá-la.

Na época, porém, ainda valia a decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinando que eles pagassem um terço dos lucros à empresa de Giuliano Manfredini. Em junho de 2022, o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, também anulou essa decisão, determinando que o TJRJ julgasse de novo a questão. A empresa do filho de Renato Russo recorreu, o que foi negado agora pela Quarta Turma.

No julgamento na Nona Câmara Cível do TJRJ, o órgão havia destacado que Dado e Bonfá já tinham uma decisão autorizando a utilização do nome da banda, mas determinou que eles pagassem um terço do retorno financeiro que tivessem. O relator do processo no TJRJ, desembargador Adolpho Andrade Mello, disse que os dois antigos companheiros de banda não podem “fruir os lucros advindos pela utilização da marca em sua totalidade”, uma vez que a decisão anterior “não reconheceu a exclusividade da exploração, mas tão-somente garantiu a utilização da marca conjuntamente com a sociedade apelante”, ou seja, a empresa de Giuliano.

No STJ, porém, o ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, revogou a medida. Ele determinou que o TJRJ refaça o julgamento, levando em conta o argumento da defesa dos dois músicos de que o nome da turnê se refere ao nome do primeiro álbum da banda, lançado em 1985, tendo ocorrido exploração de direitos autorais, e não da marca. A empresa do filho de Renato Russo apresentou recurso para tentar reverter a decisão do ministro, o que foi negado agora pela Quarta Turma.

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“Os recorrentes sustentaram a tese de que o uso que fizeram da marca ‘Legião Urbana’ deu-se no contexto do direito autoral – relacionado ao nome do primeiro álbum da banda musical que eram membros, do qual são igualmente titulares – e não no âmbito da propriedade marcária”, diz trecho da decisão do ministro relator, acrescentando: “Tem-se, assim, questão de ordem fático-jurídica relevante, não solucionada pelo TJ local, cujo prévio exame revela-se imprescindível para o julgamento.”

No julgamento nesta terça-feira na Quarta Turma do STJ, o advogado Guilherme Silveira Coelho, que representa a Legião Urbana Produções Artísticas, pediu inicialmente que o pedido de Dado e Bonfá fosse negado porque não teriam pagado uma multa relativa a um recurso apresentado no TJRJ. Isso impediria a análise do caso no STJ. José Eduardo Cardozo, advogado dos dois, destacou que o pagamento de multa só é exigido quando o recurso for considerado protelatório, mesmo argumento usado pelo ministro relator na decisão tomada em junho deste ano.

O advogado da empresa do filho de Renato Russo destacou que houve o uso da marca, devendo haver o pagamento pela sua exploração. Já Cardozo destacou que não se trata de uso da marca, mas de direitos autorais. O advogado de Dado e Bonfá também apontou que mesmo o eventual pagamento de um terço para uso da marca está bem acima do praticado no mercado.