Câmara aprova projeto que destina até R$ 2 bilhões para santas casas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei complementar que permite o repasse de até R$ 2 bilhões para entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS), como as santas casas. A medida autoriza estados e municípios a usarem recursos de fundos de saúde e assistência social, repassados em anos anteriores, para financiar ações de saúde até 2023. O texto, aprovado por 383 votos a 3, segue para o Senado.

O projeto não vincula o recurso ao pagamento de salários, mas, de acordo com parlamentares, o montante deve aliviar o caixa das instituições filantrópicas para que consigam remanejar verbas para o pagamento de profissionais. O Congresso fixou o novo piso da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros, R$3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em agosto, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ação que pedia a nulidade do piso nacional da enfermagem. A entidade é contrária ao piso sob o argumento de que não teria recursos suficientes para bancar o pagamento dos profissionais.

No mês passado, o STF suspendeu o piso da categoria por 7 votos a 4. A Corte confirmou liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que a lei poderia ser descumprida devido ao impacto financeiro para gestores públicos e privados de saúde. Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que que esses entes encontrem soluções financeiras para pagar o piso.

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Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que também liberou o uso de sobras dos fundos por estados e municípios. Na ocasião, o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a medida ajudaria a desafogar as instituições para que pudessem encontrar fontes para pagar o piso. Segundo ele, há cerca de R$ 34 bilhões parados na conta de fundos de saúde. O projeto aprovado no Senado, no entanto, não fixa a prioridade de repasse para instituições sem fins lucrativos. Esse texto ainda não foi apreciado pela Câmara.

— Esse mosaico de iniciativas estarão à disposição do financiamento do piso salarial da enfermagem brasileira. Aguardo que o STF nos escute e veja o esforço que estamos fazendo para garantir suporte para esse direito justo e necessário da enfermagem brasileira — afirmou a deputada, Alice Portugal (PCdoB-BA)