Alívio de R$ 30 bi na conta de luz aguarda definição da Aneel

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Evitar um custo adicional de R$ 30 bilhões na conta de luz, o que impediria um aumento de 3,6% na tarifa de energia nos próximos três anos, é o que está em jogo numa decisão pendente na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo projeção da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

A agência avalia se vai estender o prazo previsto para a entrada em funcionamento de um grupo de nove térmicas a gás que foram contratadas de forma emergencial, com alto custo de energia, e deveriam já estar operando.

“Esse custo bilionário para a conta de luz pode ser evitado com o simples cumprimento dos contratos”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente. “Basta seguir a lei.”

A projeção da entidade considera nove empreendimentos ainda não avaliados pela Aneel. Uma usina da Rovema, identificada como RE TG 100 02 01, quatro da mbar Energia, as EPP 2, EPP 4, EDLUX 10 e Rio de Janeiro 1, e quatro térmicas da empresa turca Karpowership, Karkey 013, Karkey 019, Porsud 1 e Porsud 2.

Essas térmicas são projetos de empresas que venceram um leilão emergencial, em outubro do ano passado, batizado de PCS (Procedimento Competitivo Simplificado). Pela proposta, 17 usinas, 3 de fontes renováveis e 14 a gás deveriam ser construídas para atuarem como térmicas antirracionamento. Usinas antigas, já em operação, estavam proibidas de participar do certame.

As novas térmicas deveriam elevar a oferta de energia de 1º de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2025.

Na época, o país sofria com a crise hídrica, o que pressionava o preço da energia, mas o preço estipulado no PCS -R$ 1.560 pelo MWh (megawatt hora)- foi considerado elevado e a realização do leilão chegou a ser questionada na Justiça pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).

Hoje, com os reservatórios das hidrelétricas cheios, o mercado trabalha com o preço de R$ 55,70/MWh.

“É muito importante que a Aneel encerre o julgamento das usinas do PCS, porque a decisão define o custo para o consumidor de energia”, diz Victor Iocca diretor de energia da Abrace. “Se forem elas retiradas do PCS, por não cumprirem o contrato, ainda podem operar. A diferença e que não vão receber o valor definido em leilão, mas o preço à vista.”

O cumprimento dos contratos, com a suspensão dos projetos atrasados, é igualmente defendido pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União), mas o tema tem análise lenta na Aneel.

AVALIAÇÃO DE PROJETOS FOI RETIRADA DA PAUTA NA ÚLTIMA HORA

A avaliação dos projetos da mbar e da KPS chegou a entrar na pauta da reunião de diretoria da Aneel em 11 de outubro. Porém foram retiradas na última hora.

Numa reunião em início de agosto, a diretoria a agência votou pelo cancelamento dos quatro projetos da Karpowership. A empresa, no entanto, recorreu, e agora aguarda a decisão final.

Nesse meio, porém, conseguiu ligar duas usinas, Karkey 019 e Porsud 1, depois de uma liminar liberar a documentação necessária para a operação desses projetos.

A Rovema também teve o pedido negado pelo relator do processo, no entanto, ocorreu pedido da vistas e a definição permanece em suspenso.

O caso mais complexo é o da mbar, braço de energia da J&F, que também controla a JBS, maior empresa de carnes do mundo. Os projetos representam mais da metade da conta que será paga pelos consumidores, quase R$ 18 bilhões, e retornaram à pauta desta terça-feira (18) na Aneel.

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A definição em relação às quatros usinas vai estabelecer, em paralelo, se é possível substituir esses novos empreendimentos por uma térmica antiga, de 21 anos, procedimento questionado pelo setor.

A diretoria permitiu a substituição, por entender que, apesar de a medida ferir o contrato, haveria benefício para o consumidor, algo que não foi identificado nem pelo MME ou pelo TCU.

O MME enviou correspondência à Aneel em que afirma considerar irregular o aval da diretoria da agência para mbar usar a usina de Cuiabá no lugar das novas térmicas e defende o cumprimento dos contratos do PCS, em outra palavra, a rescisão dos contratos de quem não cumprir o cronograma.

TCU TAMBÉM ANALISA POSSÍVEL SUSPENSÃO DAS USINAS

O TCU tem processos em andamento sobre os PCS, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.

Um deles pode levar à suspensão do PCS. O tema já foi a plenário. Zymler defende que, dado o alto custo ao consumidor, todos os contratos do PCS devem ser reavaliados individualmente pelo MME para que se defina a sua viabilidade e interesse público.

O julgamento, porém, está suspenso desde 31 de agosto, atendendo a pedido de vistas do ministro Aroldo Cedraz. A previsão é que volte ao plenário nesta quarta-feira (19).

Também está tramitando uma representação da Seinfra Elétrica (Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica) que avalia a decisão da diretoria no caso da mbar.

Os técnicos da Seinfra afirmam que a térmica de Cuiabá, que a mbar quer usar agora, já estava em operação na época do leilão -e a participação de usinas já em operação era proibida.

Além disso, o parecer da secretaria de fiscalização afirma que não há redução efetiva do custo de energia, como argumentou a diretoria da Aneel para embasar sua decisão. A conclusão é que a autorização dada pelos diretores da Aneel para a troca do novos projetos por um antigo “caracteriza infração a norma”.

O ministro Zymler aguarda explicações da agência para dar prosseguimento ao processo.

O QUE DIZEM AS EMPRESAS

Procurada pela reportagem, a Karpowership enviou nota em que reforçou que seu projeto de geração de energia, reforçando que os equipamentos escolhidos seguem patrões internacionais de sustentabilidade. A empresa adota powerships (usinas flutuantes) e FSRU (unidade flutuante de regaseificação e armazenamento), no Porto de Itaguaí (RJ).

“O empreendimento está pronto para operar, sendo o despacho da geração coordenado pelo ONS”, destaca a nota. “É importante mencionar que a Karpowership possui quatro contratos/projetos diferentes, alguns deles já entraram em operação. A empresa segue os procedimentos administrativos, cumpre todas as normas e regulamentos das autoridades, respeitando toda a legislação brasileira.”

Procurada, a J&F não respondeu à Folha de S.Paulo. A reportagem tentou contato com a Rovema e não obteve resultado.