União simplifica regras para servidor federal que precisa se afastar para cuidar de interesses particulares

A administração pública federal simplificou regras para servidores públicos que precisam se afastar de suas atividades. Uma nova norma sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (dia 17). A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME 75 diz respeito à concessão da Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP), sem alteração do vínculo do funcionário.

A publicação retira o limite de seis anos para o usufruto da licença, ou seja, o benefício volta a ser concedido por períodos de até três anos, prorrogáveis, sem a limitação antes prevista.

Além disso, com a nova medida, não será mais necessária a autorização dos ministros de estado para a utilização da licença por período superior a seis anos.

Leia Tambem

Programa Bolsa Família: governo federal atualiza diretrizes e benefícios cruciais para o futuro

Michael Schumacher’s ongoing recovery and unparalleled Formula 1 legacy continue to captivate the world in May 2026

Nasa aprofunda estudos sobre 3I/Atlas e desvenda composição de cometa forasteiro

Segundo o governo federal, o novo ato foi criado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia. O texto altera a Instrução Normativa 34, de 24 de março de 2021, no que diz respeito aos procedimentos para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares.