Aposentadoria do INSS é direito do MEI?
Aposentadoria do INSS é direito do MEI? O quadro Pode Perguntar tira dúvidas sobre a contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs). O advogado especialista Leandro Nagliate responde a perguntas de telespectadores.
O servidor municipal Juarez Vianey Messias já fez um pouco de tudo nessa vida, e calcula ter pelo menos 12 anos de contribuição com carteira assinada. Por cerca de 15 anos, ele diz ter trabalhado como MEI.
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“Na época, com 16 anos, eu tirei uma autonomia. Trabalhava com meus pais e contribuía como autônomo.”
O problema é que as contribuições do MEI falharam em alguns períodos. Agora, ele afirma que está sendo cobrado pela Receita Federal.
“A contribuição do MEI é no imposto do Simples, tem uma parte que vai para o Estado e outra para o INSS. Estão cobrando os atrasados do MEI, inclusive com dívida ativa na Receita Federal. Eu pagando esses impostos, entra como tempo de contribuição?”
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Leandro Nagliate – Respondendo primeiramente à pergunta dele, mesmo que ele não pague essas contribuições exigidas pela Receita Federal, esse tempo de contribuição vai entrar no período contributivo dele. Mas obviamente ele tem que pagar as dívidas com a Receita Federal, é obrigação dele. No caso dele, vejo que ele pode se aposentar ou por idade ou por tempo de contribuição. Se ele tivesse 48 anos na época da primeira reforma da previdência, lá em 1999, provavelmente ele já conseguiria se aposentar. No caso de hoje, como ele já tem 16 anos de contribuição, ele já teria o primeiro requisito, que seriam 15 anos, porém ele teria que esperar até os 65 anos de idade. No caso de tempo de contribuição, ele tem que somar 105 pontos, que é a soma da idade com o tempo de contribuição. No meu entendimento, como ele contribuiu vários anos por MEI e receberia então um salário mínimo, em vez de contribuir com a previdência, eu faria um plano de previdência privada.
Valdinei Santos, de Leme – Estou pagando o MEI e quero saber se posso registrar na carteira. Vou trabalhar em dois empregos e quero saber qual benefício que será contabilizado.
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Leandro Nagliate – No caso, haveria uma contribuição concomitante. Ele teria que entrar com uma contribuição de contribuinte facultativo. Já que ele é MEI, não vai ter registro em carteira.
Kleberson Sousa – Comecei a contribuir como CLT e depois de dez anos de contribuição, mudei para MEI. Consigo me aposentar por tempo de contribuição?
Leandro Nagliate – Ele consegue se aposentar. Porém ele tem que observar que na contribuição dele como MEI, o valor da contribuição é em cima de um salário mínimo.
Denis Jerônimo – Quem tem MEI tem algum impedimento para conseguir o LOAS? Minha filha tem laudo de esquizofrenia.
Leandro Nagliate – Para conseguir o LOAS, a renda per capita da residência tem que ser de até um quarto do salário mínimo. É bem baixo. Aí precisa ver quantas pessoas residem na casa e fazer essa divisão. Se a renda per capita for inferior a um quarto do salário mínimo, ele consegue acumular o recebimento do MEI e do LOAS.
Tomé Alves, de Ribeirão Preto – Tenho 25 anos de contribuição com o INSS, 50 anos de idade e atualmente estou desempregado. Compensa abrir o MEI ou contribuir com o carnê de forma facultativa?
Leandro Nagliate – É uma situação muito pessoal. Precisa ver qual atividade ele vai desempenhar. Se ele for desempenhar uma atividade que se enquadraria como MEI, eu faria a abertura do MEI. Se não, faria como contribuinte facultativo.
Sérgio Pedroso, de Rio Claro – Quem é MEI pode contribuir também como facultativo para incrementar a aposentadoria?
Leandro Nagliate – Sim, ele pode contribuir.
Ariane, de Monte Mor – São as mesmas normas para quem é MEI conseguir se aposentar?
Leandro Nagliate – Sim, o tempo de contribuição como MEI vai entrar como tempo de contribuição lá no INSS. Porém, tem que observar que geralmente quando é MEI, o valor da contribuição é considerado como um salário mínimo.
Santos, de Ribeirão Preto – Minha mãe não trabalha registrada, como funciona a questão de pagar os boletos do INSS? Além disso, o tempo de contribuição e os valores são diferentes?
Leandro Nagliate – Ela tem a opção de ser contribuinte facultativa e de pagar a GPS, que é a Guia de Previdência Social todo mês, com o valor que ela entende. Pode ser sobre um salário mínimo, sobre dois, três. E esse valor e esse período vão entrar no período contributivo dela.
