Auxílio Brasil: ministro nega extensão de prazo para cadastro

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro da Cidadania Ronaldo Bento negou ampliar o prazo de atualização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) para que os beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família no próximo ano, continuem recebendo o benefício. Quem precisa atualizar os dados até esta sexta-feira (11) são os beneficiários que já estavam inscritos no Bolsa Família, em 2016 e 2017. O prazo termina nesta sexta.

Segundo a pasta, 214 mil brasileiros podem perder o direito ao pagamento. Em um primeiro momento, os cidadãos terão os pagamentos suspensos, mas que podem ser cancelados em definitivo.

Para Bento, as pessoas que precisam atualizar os cadastros tiveram duas ocasiões para irem ao CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) mais próximo de onde moram para concluir esta etapa. Portanto, o prazo terminaria hoje e não seria ampliado, apesar de contestação.

Um dos argumentos utilizados para pedir a ampliação do prazo, foi a fila nos CRAS, mas o ministro afirmou que as pessoas não precisariam correr os locais e que poderiam acessar o aplicativo para consultar a situação, evitando filas desnecessárias.

O ministro disse que muitos beneficiários perderam os pré-requisitos que dariam direito ao benefício, especialmente por aumento das condições de renda e do número de filhos em idade escolar.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PEDIU PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRÊS MESES

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A DPU (Defensoria Pública da União), por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro e em Mato Grosso, ajuizou nesta sexta-feira uma Ação Civil Pública, solicitando que a União apresentasse um plano estrutural para conseguir atender aos beneficiários que ainda não atualizaram seu cadastro.

A Defensoria pediu prorrogação de três meses e que até o fim do prazo o Governo Federal não possa bloquear os pagamentos.

Apesar do pedido ter utilizado duas defensorias estaduais para a Ação, se a Justiça entender procedente, a decisão teria efeito em todo o Brasil. Para a DPU, a atualização cadastral não pode depender apenas da população.

Os defensores argumentam que a exclusão digital, a insuficiência de divulgação à população afetada e a falta de medidas de busca ativa impediram muitas pessoas de estarem com os dados em dia.

“Impor a uma população já tão sofrida e marcada pela miséria e pobreza o ônus de realizar sua atualização cadastral em prazo tão exíguo fatalmente culminará na exclusão de milhões de pessoas que não tiveram meios ou oportunidade de realizar a atualização, intensificando ainda mais o sofrimento e pobreza”, afirmam os defensores.