Justiça nega liminar a concessionária do Galeão e mantém decisão da Anac
A Justiça Federal negou pedido de liminar da concessionária RIOgaleão, operadora do Aeroporto Internacional do Rio, contra decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no processo de relicitação. A operadora tem até segunda-feira para assinar um documento que permitirá a devolução amigável do aeroporto para a União, para que ele seja leiloado novamente.
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Estão em jogo R$ 2,5 bilhões. Em 2017, a empresa já enfrentava problemas de caixa e renegociou o cronograma de outorga atrasadas com a Anac. Pelo acordo, na ocasião, pagou R$ 2,5 bilhões e se comprometeu a desembolsar o mesmo montante ao final do contrato. Com isso, conseguiu fôlego financeiro de cinco anos.
Com a rejeição do pedido na Justiça, a operadora tem dois caminhos. Um deles é assinar o termo aditivo aprovado pela diretoria da Anac, que desconsiderou a reprogramação da outorga. Com isso, corre o risco de sair do negócio sem receber pelos investimentos realizados, ao final do acerto de contas. O outro: assinar o documento e derrubar o processo de relicitação.
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No último caso, a empresa teria que voltar a pagar as outorgas à União de quase R$ 1 bilhão por ano, embora a sua receita liquida estaria em torno de R$ 200 milhões. No acordo feito com a Anac em 2017, a concessionária ganhou um fôlego de cinco anos sem pagar outorga. Passado esse período, porém, os recolhimentos deverão recomeçar em 2023.
O problema é que, na atual situação da empresa, as contas não fecham e a cada dia que passa, a dívida aumenta. Na prática, a empresa teria uma dívida com a União de R$ 3 milhões por dia, segundo técnicos envolvidos nas discussões. Esse cálculo é baseado nos termos do contrato. A concessionária arrematou o Galeão em 2013 por R$ 19 bilhões para administrá-lo até 2039.
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Ao deliberar sobre o caso, na última terça, a Anac entendeu que não há amparo legal para dar um tratamento diferenciado para o Galeão e que, em caso de relicitação, é preciso que o atual concessionário, a RIOgaleão, pague tudo o que deve para a União.
Em 2017, a RIOgaleão antecipou R$ 2,5 bilhões e jogou outros R$ 2,5 bilhões para o fim do contrato. A empresa é controlada pela Changi (de Cingapura).
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O plano do atual governo é leiloar Galeão junto com o outro aeroporto carioca, o Santos Dumont.
Procurada, a RIOgaleão informou apenas que está avaliando internamente as medidas que serão tomadas após a decisão da justiça.
