Quem recebe auxílio-doença pode pedir aposentadoria por idade?

Uma dúvida que muitas pessoas têm é se quem recebe auxílio-doença pode pedir aposentadoria por idade? Diante dessa dúvida tão frequente, resolvemos responder essa dúvida e ainda dar mais algumas dicas sobre esse benefício tão importante na vida das pessoas.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença conta como tempo de contribuição e carência para aposentadoria por idade. A mudança está em vigor desde o mês de fevereiro de 2021.

O auxílio doença é um benefício temporário para o trabalhador que precisa se afastar do trabalho por tempo maior que 15 dias. Desde que este segurado esteja afastado por motivos de saúde e impossibilitado por estes de exercer suas funções laborais.

Continue lendo e veja como funciona.

Saiba se quem recebe auxílio-doença pode pedir aposentadoria por idade

A pessoa que recebeu auxílio-doença em algum momento de sua vida pode sim pedir aposentadoria por idade. Além disso, o tempo de recebimento do benefício conta como tempo de carência e contribuição para a aposentadoria.

Ou seja, se você recebe auxílio-doença e completou os requisitos para aposentadoria por idade, pode dar entrada no seu processo. Por que, o tempo em que você esteve afastado do serviço não vai impossibilitar você de se aposentar.

No entanto, você não vai receber os dois benefícios. Pois, o auxílio-doença é um dos benefícios do INSS que não é cumulativo. A exceção fica para o caso de quem recebe benefícios vindos de regimes diferentes da Previdência Social.

Então, quem recebe auxílio-doença pode pedir aposentadoria por idade e incluir esse tempo na sua carência?

Sim, é isso mesmo. A constitucionalidade da inclusão do período de recebimento do auxílio-doença como tempo de carência para aposentadoria por idade foi confirmada pelo STF em 2021.

Essa mudança veio após inúmeros trabalhadores entrarem com ações judiciais para incluir esse período nos 15 anos de contribuição mínimos que a lei exige para se aposentar por idade. 

Mas, na verdade, isso já era possível para o tempo de contribuição. O Supremo Tribunal Federal apenas não tinha se manifestado para incluir explicitamente o tempo de carência nessa jurisprudência.

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Lembrando que, o tempo de contribuição é o período em que o segurado contribuiu efetivamente para o INSS. Já o tempo de carência é o período mínimo exigido para que o segurado tenha direito a um benefício da Previdência.

É possível transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Agora você já sabe que quem recebe auxílio-doença pode pedir aposentadoria por idade. No entanto, também é possível transformar o seu benefício por doença em uma aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Contudo, isso só acontece se a perícia médica do INSS constatar que a incapacidade do beneficiário passou de temporária para permanente. Ou seja, a pessoa não conseguirá voltar a trabalhar e vai precisar do auxílio doença de forma constante.

Isso significa que não basta que o segurado receba o auxílio doença por dois anos ou mais para que haja conversão automática. Porque, isso não acontece, e muitos segurados recebem o auxílio por anos sem ter a aposentadoria permanente concedida.

Conclusão 

O segurado que recebe auxílio-doença consegue incluir esse período no tempo de carência para aposentadoria por idade. Portanto, pode sim se aposentar por idade. 

Mas, não vai acumular os dois benefícios. Há não ser,  que venham de regimes diferentes da Previdência. Além disso, também pode transformar seu auxílio doença, em aposentadoria por incapacidade permanente, desde que passe na perícia do INSS.

Ainda tem dúvidas se quem recebe auxílio-doença pode pedir aposentadoria por idade? Então, deixe um comentário! E não deixe de compartilhar este texto em suas redes sociais.