INSS: Aposentadoria por invalidez e BPC com as novas revisões de valores
INSS: Aposentadoria por invalidez e BPC com as novas revisões de valores O INSS (nstituto Nacional do Seguro Social) terá um pente-fino para revisar aposentadorias por invalidez, ou incapacidade, mantidas sem perícia há mais de seis meses e que não tenham data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação. Também vão entrar os benefícios de prestação continuada (BPC) sem revisão há mais de dois anos.
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“A ideia é evitar que os cofres da Previdência sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência, em nota.
Os segurados que passarão pela revisão serão selecionados e notificados pelo INSS. A convocação, de acordo com a pasta, será prioritariamente dos beneficiários de faixas etárias mais baixas e com tempo maior de manutenção do benefício.
Ministério publicou a Portaria Nº 2.965 que disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
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Segundo a pasta, o objetivo é aumentar a capacidade operacional da Perícia Médica Federal para diminuir o estoque de requerimentos que dependem do serviço pericial, como os benefícios por incapacidade. Poderão ser feitas até 15 perícias extraordinárias por dia e 30 extraordinárias em regime de mutirão.
O normativo estabelece ainda que a participação do perito médico federal no programa de revisão será facultativa. As revisões dos benefícios serão feitas em horários extraordinários, ou seja, sem prejudicar os atendimentos já agendados.
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Além dos benefícios por incapacidade administrados pelo INSS, a portaria inclui ainda como serviços médico-periciais extraordinários a revisão de benefícios de natureza trabalhista ou tributária, acompanhamento de processos judiciais de benefícios por incapacidade e o exame médico pericial presencial realizado nas unidades de atendimento da Previdência Social, quando o prazo máximo de agendamento de perícia médica for superior a 45 dias. Fonte R7
