13º salário: Saiba o que fazer se a empresa não pagou a primeira parcela
13º salário: Saiba o que fazer se a empresa não pagou a primeira parcela O prazo para o depósito da primeira do 13º salário foi encerrado na quarta-feira (30). Os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber o benefício. Mas, caso a empresa não tenha feito o pagamento, você tem direito de reclamar.
As empresas são obrigadas a pagar o 13º salário a seus funcionários com carteira assinada, conforme lei que entrou em vigor em 1962. O advogado trabalhista Nasser Ahmad Allan explica quais são as implicações para as empresas que não pagarem o 13º salário e quais ações os funcionários podem tomar.
Quem falta ao trabalho pode perder o direito de férias?
O que acontece se a empresa não pagar o 13º salário? A empresa que não depositar o 13º está sujeita ao pagamento de multa, além de sofrer uma cobrança judicial por parte dos empregados ou do sindicato da categoria.
O benefício pode ser pago em uma parcela única, até 30 de novembro, ou dividido em duas parcelas. Nesse caso, a segunda metade deve ser paga até 20 de dezembro.
Como o trabalhador pode reclamar se não recebeu? Um funcionário pode ingressar com uma ação individual na Justiça do Trabalho ou uma ação coletiva pelo sindicato.
Estagiário pode receber valores do 13º salário?
Antes de qualquer medida judicial, o advogado recomenda entrar em contato com o sindicato da categoria para a tentativa de uma solução negociada.
O que acontece com a empresa que não pagou? A empresa que atrasar o pagamento recebe uma multa de R$ 170,25 por funcionário. O valor não é pago ao empregado, mas aos cofres públicos.
Entenda o que pode levar a uma dispensa com justa causa pela empresa
O especialista declara que a legislação trabalhista brasileira não prevê punições adequadas para quem descumpre o pagamento do 13º, o que acaba estimulando as irregularidades. Fonte: Economia Uol
Veja Tambem em Benefícios
Último resultado da Lotofácil 3699 não registra acertos de 15 números e prêmio acumula para R$ 7,5 milhões
Último resultado da Dia de Sorte não tem ganhador principal e prêmio acumula para R$ 1,2 milhão
Último resultado da Loteca 1254: quatro apostas ganham R$ 337.763,14 e próximo prêmio é de R$ 5 milhões
Último resultado da +Milionária 359 acumula prêmio de R$ 46 milhões; veja dezenas sorteadas
Último resultado da Timemania 2398 acumula para R$ 32,5 milhões após nenhum acerto no sorteio de sábado
Último resultado da Quina 7039 acumula e prêmio vai a R$ 15 milhões após sorteio sem ganhador principal
Contribuintes agilizam Imposto de Renda 2026 com declaração pré-preenchida e escapam da malha fina
Caixa anuncia nova Copa da Loteca com estimativa de R$ 10 milhões em prêmios
Mega-Sena 3013 premia 8 apostas no Paraná com mais de R$ 33 mil na quina
Bolsa Família 2026 inicia calendário de pagamentos em junho com NIS final 1
Petrobras corta 14,2% o preço do querosene de aviação para distribuidoras devido a cenário externo mais calmo em junho
