Pagamento do 14º salário do INSS ainda não confirmado para liberações

Pagamento do 14º salário do INSS ainda não confirmado para liberações Existem dois projetos tramitando no Congresso que tratam do pagamento de 14º salário para aposentados, pensiosistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o Projeto de Lei 3657/20, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-ES) e o PL 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). No entanto, os dois continuam parados nas casas legislativas e devem ficar para a próxima legislatura.

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O projeto de Pompeo de Mattos recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderia ser votado na comissão em poucos dias. No entanto, o projeto foi para uma comissão especial na Câmara. Com isso, bastaria ele ser aprovado nessa comissão para seguir para o Senado. Depois, precisa ser aprovado por senadores e seguir para sanção presidencial. No entanto, o projeto entrou na comissão e foi engavetado.

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O Projeto de Lei 4367/20 prevê o pagamento em dobro do abono anual estabelecido em lei, ou seja, dois pagamentos de 13º, limitado ao valor de dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.424).

A ideia, segundo o deputado, é beneficiar milhões de pessoas que já receberam seus 13° salários e que, no final do ano, não terão mais esses valores para auxiliar nas despesas do final do ano. Por causa da pandemia, o governo antecipou o pagamento do 13º dos aposentados em 2020, 2021 e 2022.

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Como funcionaria se fosse aprovado

• O 14º salário a ser pago dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista, conforme o projeto.
• Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor (R$ 1.212).
• Aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (hoje em R$ 7.087,22). O valor total não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.424).
• Os pagamentos seriam feitos por dois anos. Na época da apresentação da proposta, ela valeria para 2020 e 2021, mas não foi aprovada a tempo. Se aprovada agora, valeria para o próximo ano.