STF forma maioria para rejeitar ação de Bolsonaro para investigar Moraes

SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio, uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.

Acompanharam Toffoli a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nessa ação por ser uma das partes envolvidas.

Na queixa-crime apresentada pelo presidente, ele acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações. Em cinco pontos, o presidente diz que a investigação é “injustificada” e critica o sigilo da apuração. Leia a íntegra da representação apresentada ao STF.

Sem indícios de crime. Para Toffoli, no entanto, nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirmou.

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Alegações de Bolsonaro não têm “condão”. O ministro afirmou ainda que as alegações apresentadas pelo presidente da República também não têm o “condão de tornar Moraes suspeito”, ou seja, impedido de votar ou participar de julgamentos ligados a Bolsonaro, e que decisões e atos adotados no inquérito das fake news já teriam sido apreciados pelo plenário do Supremo.

Dentro do STF, o arquivamento da ação movida por Bolsonaro já era esperado mesmo antes que um relator fosse sorteado para a ação. Mas ela acabou caindo com Toffoli, que foi o responsável por instaurar o inquérito das fake news em 2019 e distribuir a investigação a Moraes

Instaurado em 2019 e conduzido por Moraes, o inquérito das fake news se tornou uma fonte de eterna preocupação no Palácio do Planalto. Inicialmente mirando aliados bolsonaristas, a investigação englobou o próprio Bolsonaro no ano passado após o presidente fazer uma live afirmando que apresentaria provas de “supostas fraudes” nas urnas.

A transmissão, porém, apenas divulgou boatos já desmentidos pelo TSE, que apresentou uma queixa contra Bolsonaro a Moraes. O ministro incluiu o presidente no inquérito em agosto de 2021.