CNJ vai decidir processo disciplinar a juiz por omissão diante de ataques a Mariana Ferrer

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisa nesta terça-feira (6) a possibilidade de abertura de PAD (processo administrativo disciplinar) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acusado de omissão diante dos constrangimentos sofridos pela modelo Mariana Ferrer em audiência de instrução em julho de 2020.

O tema está na pauta da sessão ordinária do CNJ desta terça, marcada para começar 9h30. Em 22 de novembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Felipe Salomão, pediu vista do processo.

Na avaliação do relator do caso no CNJ, conselheiro Sidney Madruga, o juiz Rudson Marcos não atuou com a firmeza devida diante dos ataques sofridos por Mariana Ferrer. Ele qualificou a atuação do magistrado de insuficiente, tímida e hesitante.

No julgamento, a influenciadora digital acusava o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo em Florianópolis (SC) no final de 2018.

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Na audiência conduzida por Rudson Marcos em 2020, Ferrer sofreu uma série de ataques machistas do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que mostrou fotos da modelo no que qualificou de “posições ginecológicas”. O juiz não evitou o constrangimento.

Aranha foi absolvido pelo TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) em 2021 —Mariana Ferrer recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A postura de Rudson Marcos foi bastante criticada após a divulgação de gravação pelo Intercept Brasil mostrando os ataques do advogado à modelo.

Em novembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei Mariana Ferrer, que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audiências e julgamentos.