Associação de advogados públicos quer projeto para integrar carreiras da AGU

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Recém-eleito presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Sérgio Montardo quer propor ao Congresso um projeto de lei que trate da integração das carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União).

Montardo, que foi eleito em dezembro e tem mandato até 2024, afirma que o pleito é antigo e atrapalha o funcionamento do órgão. “A AGU é uma das poucas carreiras jurídicas que não possuem esse quadro técnico para execução das atividades-meio”, disse. “Um dos grandes interesses dos advogados públicos federais é a criação dessa carreira de apoio, evidentemente que sem a criação de novas despesas.”

Segundo o presidente da Anafe, projetos que estão sendo pensados preveem a extinção de cargos para a recriação ou transformação em carreiras de técnicas.

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“O melhor desempenho dos advogados públicos na sua atividade-fim precisa desse apoio técnico, à medida que boa parte das atividades que hoje são desenvolvidas por advogados públicos não se relacionam exatamente com a parte do direito, e sim com a parte organizacional dos seus processos, do enorme volume de trabalho. E isso, evidentemente, prejudica o trabalho final.”

Montardo também cita como prioridade a modificação da lei orgânica para prever a integração das quatro carreiras da AGU —procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e advogado da União.

“A ideia é justamente trazer uma simetria estrutural nas quatro carreiras que compõem a grande carreira da Advocacia-Geral da União, e que os advogados públicos federais possam atuar em condições de igualdade dentro da estrutura da AGU.”