Câmara de São Paulo adia revisão do Plano Diretor pela terceira vez

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (13) o adiamento da revisão do Plano Diretor, que é o conjunto de regras para o crescimento da cidade. Os vereadores, pelo placar de 42 votos a favor e 2 contra, concordaram com a proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de prorrogar por mais três meses a discussão do plano.

Esta é a terceira vez que a revisão é adiada pela gestão Nunes. Quando a lei foi aprovada, em 2014, a previsão era que a Prefeitura encaminhasse à Câmara uma revisão até o fim de 2021.

Nunes pediu inicialmente mais sete meses para entregar a revisão, e depois um ano. Agora, terá até o dia 31 de março para enviar o documento, que é obrigatório.

O plano urbanístico atual vale até 2029. A revisão prevista para 2021 se alongou por causa da pandemia e de embates judiciais. Um deles foi uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública paulista em maio deste ano que, segundo a prefeitura, suspendeu o processo por 55 dias.

Na ação, a Defensoria sustentava que as pessoas com deficiência e os idosos estavam com dificuldades para acompanhar as discussões. No ano passado, entidades da sociedade civil também pediam o adiamento da revisão, afirmando que a pandemia dificultou uma discussão ampla do projeto ao adotar um sistema híbrido de reuniões.

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A intenção no último projeto era tentar aproximar a moradia dos eixos de transporte, melhorando a locomoção em uma cidade em que grande parte da população gasta várias horas por dia se deslocando até o trabalho.

NOVOS PRAZOS

A Prefeitura também ganhou novo prazo para terminar a extinção de três órgãos municipais. Pelas regras de uma lei aprovada em 2020, a gestão municipal deveria encerrar a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), a Autarquia Hospitalar Municipal e o serviço funerário municipal em um prazo de 180 dias, que se encerraria em janeiro do ano passado.

Agora, Nunes terá até o fim de 2023 para fechar os três órgãos. A regra aprovada nesta terça ainda dá 180 dias adicionais para a extinção dos serviços, caso a Prefeitura não tenha tomado todas as providências e apresente uma justificativa.