MEC cria instância para rever autorizações de faculdades privadas; transição quer revogar

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A quinze dias do fim do governo Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Educação criou uma nova instância com o poder de revisar processos de credenciamento de instituições e cursos superiores privados. Integrantes do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio da Silva (PT) já dão como certa sua revogação.

O ato teria potencial de enfraquecer eventuais pareceres do CNE (Conselho Nacional de Educação) contra interesses do setor privado, segundo avaliação de servidores ouvidos pela Folha.

Dentro do grupo de transição a decisão foi vista como um esvaziamento do CNE.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) estabeleceu o novo CDA (Colegiado de Direção e Assessoramento), de caráter permanente. Sua finalidade, segundo o texto, é a “análise de processos regulatórios com parecer do Conselho Nacional de Educação”.

Cabe ao CNE os atos finais de autorização de funcionamento de instituições de ensino e cursos, após processo de análise. Com a portaria, esse novo colegiado, composto por apenas três membros, terá o poder de, entre outras coisas, opinar em processo de credenciamento e atos autorizativos e sugerir a homologação, ou não, do parecer emitido pelo CNE.

A estrutura será ligada a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC. Os titulares do colegiado serão diretores desta secretaria.

Ocorre que a Seres já faz manifestação no processo analisado pelo CNE. Assim, o novo colegiado garantiria uma nova instância antes da homologação dos pareces por parte do ministro da educação.

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O MEC foi questionado mas não respondeu até a publicação deste texto.

Sob Bolsonaro, o MEC teve uma relação afinada com os interesses do setor privado de ensino superior. Em novembro, o governo nomeou a irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o CNE.

A empresária Elizabeth Guedes, que atua pelos interesses do ensino superior privado, foi escolhida para integrar o órgão que tem entre suas atribuições a aprovação de novos cursos.

Mas houve casos de beneficiamento de instituições. Em maio de 2021, a Folha revelou que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro atuou a favor de um centro universitário privado suspeito de fraude no Enade (avaliação do ensino superior).

A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana, assim como o ministro. Ribeiro protelou o envio do caso à Polícia Federal, como preconizava a área técnica do MEC.

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do MEC, ignorou, em 2019, suas regras para aprovar um novo doutorado em uma universidade privada. A instituição era de um empresário ligado aos ex-ministros s Onyx Lonrezoni (Casa Civil) e Abraham Weintraub (Educação), como mostrado pela Folha de S.Paulo.