MP libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bi para a Previdência Social

Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro — e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 15) — liberou um crédito extraordinário de R$ 7.564.496.198 para o Ministério do Trabalho e Previdência.

De acordo com a MP 1.144/2022, um total de R$ 1,7 bilhão será destinado para compensação previdenciária. Para o pagamento de benefícios previdenciários, serão alocados mais de R$ 5,7 bilhões.

“A MP observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, já que houve crescimento com essas características na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos (de benefícios ao INSS)”, informou o Ministério da Economia.

Ainda de acordo com a pasta, a liberação de recursos também é compatível com um recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), “que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”.

Alerta foi dado pelo presidente do INSS

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Vale destacar que, no dia 2 de dezembro, Guilherme Gastaldello, presidente do INSS, alertou o governo federal de que o atendimento aos segurados e pensionistas poderia ser impactado a partir do dia 7 por causa do bloqueio do Orçamento deste ano.

“A falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”, informava o ofício enviado por Gastaldello. A informação foi antecipada pela CNN Brasil.

Ainda no dia 7, após a repercussão do caso, o instituto divulgou que a situação havia sido contornada, que as agências estavam funcionando normalmente, e que o pagamento dos benefícios estaria assegurado.