14º salário do INSS não tem aprovação para pagamento até o momento

14º salário do INSS não tem aprovação para pagamento até o momento Existem dois projetos tramitando no Congresso que tratam do pagamento de 14º salário para aposentados, pensiosistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o Projeto de Lei 3657/20, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-ES) e o PL 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). No entanto, os dois continuam parados nas casas legislativas e devem ficar para a próxima legislatura.

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O projeto de Pompeo de Mattos recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderia ser votado na comissão em poucos dias. No entanto, o projeto foi para uma comissão especial na Câmara. Com isso, bastaria ele ser aprovado nessa comissão para seguir para o Senado. Depois, precisa ser aprovado por senadores e seguir para sanção presidencial. No entanto, o projeto entrou na comissão e foi engavetado.

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O Projeto de Lei 4367/20 prevê o pagamento em dobro do abono anual estabelecido em lei, ou seja, dois pagamentos de 13º, limitado ao valor de dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.424).

A ideia, segundo o deputado, é beneficiar milhões de pessoas que já receberam seus 13° salários e que, no final do ano, não terão mais esses valores para auxiliar nas despesas do final do ano. Por causa da pandemia, o governo antecipou o pagamento do 13º dos aposentados em 2020, 2021 e 2022.

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Como funcionaria se fosse aprovado

• O 14º salário a ser pago dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista, conforme o projeto.
• Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor (R$ 1.212).
• Aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (hoje em R$ 7.087,22). O valor total não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.424).
• Os pagamentos seriam feitos por dois anos. Na época da apresentação da proposta, ela valeria para 2020 e 2021, mas não foi aprovada a tempo. Se aprovada agora, valeria para o próximo ano.