Pensões e aposentadorias sem ganho real no INSS

Pensões e aposentadorias sem ganho real no INSS O salário mínimo de R$ 1.302 para o ano que vem, estimado na proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, não prevê uma política de valorização do mínimo. Portanto, aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso nacional vão ficar sem ganho real pelo quarto ano consecutivo. O governo propôs um aumento de 4,86%. Ou seja, apenas R$ 90 acima do valor pago atualmente (R$ 1.212). A correção deve ser aplicada em 1º de janeiro de 2023.

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Os reajustes dos benefícios do INSS e do salário mínimo são calculados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deve ficar em 4,86% em 2022, segundo a equipe econômica do governo. Esse indicador aponta a inflação de quem tem renda de até cinco salários mínimos.

O documento foi elaborado considerando as estimativas do Ministério da Economia de que o Produto Interno Bruto (PIB) vai avançar 2% neste ano e, em 2023, terá alta de 2,5%. É um número mais otimista que as projeções de mercado, que indicam neste momento um crescimento próximo a 0,5%. O governo prevê ainda que a inflação fechará neste ano com uma alta de 7,2% e de 4,5% em 2023%.

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— A falta de aumento real do mínimo vai prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas, que já ganham pouco — critica João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi).

A presidente da Federação das Associaçoes de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), Yedda Gaspar, critica a falta de valorização do mínimo:

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— É incrível que entra governo, sai governo, e o descaso para com quem ganha salário mínimo e com os aposentados e pensionistas continua o mesmo. Pensar em novo ano sem aumento real é condenar a maioria dos trabalhadores e aposentados a piorar a qualidade de vida. Até porque, a inflação para os mais pobres é mais danosa, já que é a inflação nos preços dos alimentos, remédios, passagens de ônibus, muitos itens que sobem bem mais do que a inflação oficial e o consequente reajuste. O nosso país só vai melhorar quando os governantes olharem com mais carinho para os mais pobres, mas, infelizmente, não é isso que acontecerá novamente — diz.

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Como era antes?

No cálculo do reajuste, que garantia o ganho real, eram levados em conta a inflação pelo INPC mais o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Esse cálculo passou a ser adotado em 2004, após um acordo com entidades representativas de aposentados e o governo, quando foi estipulada a regra.

Caso o crescimento do PIB fosse negativo, o valor considerado para esse indicador na fórmula seria zero. Logo depois virou lei, mas acabou perdendo a validade e o atual governo não editou nova medida que repusesse o ganho real do mínimo.

Projeto em tramitação

O senador Paulo Paim (PT-RS) tem defendido a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.231/2022, que retoma a política nacional de valorização do salário mínimo, no Congresso Nacional. Paim argumenta que a revogação dessa política pelo governo federal representou o fim de um instrumento de inclusão de milhões de brasileiros — que dependem direta ou indiretamente do piso nacional.

O senador ressalta que a situação dessas pessoas piorou ainda mais por causa da inflação, que, de acordo com ele, faz a cesta básica consumir cerca de 70% do salário minimo.

— Trinta e seis milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo, 25 milhões de aposentados do INSS ganham o piso nacional. O mínimo é instrumento de distribuição de renda e justiça social, mesmo se considerarmos o trabalho informal — diz.

Vale lembrar que o índice final que, de fato, será aplicado nos reajustes só será oficializado em janeiro, quando o IBGE deverá divulgar o INPC acumulado até dezembro deste ano.