Auxílio-inclusão no INSS: entenda os critérios para liberação

Auxílio-inclusão no INSS: entenda os critérios para liberação Criado para apoiar o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o Auxílio-Inclusão completou um ano de vigência neste mês de outubro. Para marcar a data e estimular ações para a ampliação do benefício em todo o país, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania lança  um documento especial destinado às equipes e gestores estaduais e municipais.

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“Temos muito a nos alegrar por esse um ano de operacionalização do Auxílio-Inclusão, mas precisamos de uma grande dedicação para que, realmente, as pessoas com deficiência possam estar no mercado de trabalho, demonstrando suas habilidades e competências”, destaca a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa.

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O material produzido para apoiar as gestões explica como funciona o benefício, os critérios de acesso e como ele pode ser executado e apoiado na prática. “O lançamento mostra o que pode ser feito para impulsionar o Auxílio-Inclusão no município, contando com ações que vão desde a sensibilização e preparação do beneficiário do BPC e sua família, assim como das empresas, até o acompanhamento dessas pessoas na sua jornada no mundo do trabalho”, explica o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, Vinícius Prado.

“Divulgamos também listas com informações muito relevantes de pessoas que podem ser alcançadas pelo Auxílio-Inclusão, para que a busca ativa ocorra de maneira focalizada. Esperamos contribuir para que essa temática tão importante seja pauta permanente na assistência social”, completa o diretor.

O benefício

O Auxílio-Inclusão estava previsto na Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Apenas em 2021, no entanto, com a Lei nº 14.176, o benefício foi regulamentado, com a operacionalização iniciada em outubro pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A gestão é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: QUANDO VOU APOSENTAR?

A sensação e a emoção de começar a trabalhar, se sentir útil, fazer algo importante… é difícil descrever em palavras”

Andrieli dos Santos

O auxílio é pago todo mês, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ingressar no mercado de trabalho. Antes, quem recebia o BPC e conseguia um emprego tinha o benefício suspenso (a não ser que estivesse em um estágio supervisionado ou de aprendizagem).

Agora, a pessoa com deficiência que entra para o mercado de trabalho tem o BPC suspenso e passa a receber, no lugar, o Auxílio-Inclusão, junto com a remuneração do emprego. Se ficar desempregada ou não se adaptar à função, volta a receber o BPC, desde que atenda os critérios de acesso.

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Beneficiária do BPC desde 2000, quando sofreu uma lesão inflamatória na medula aos 13 anos, Andrieli Raimundo dos Santos sempre teve vontade de entrar para o mercado de trabalho. “Eu queria trabalhar, sair de casa, mas iria perder o benefício, então ficava insegura”, conta a bacharel em direito, de 36 anos, natural de Telêmaco Borba (PR).

Ao se mudar para São João Batista (SC) em julho de 2020, e com o marido desempregado no auge da pandemia de Covid-19, Andrieli ficou sabendo pela internet do Auxílio-Inclusão. Em 15 dias estava contratada como auxiliar comercial. “A sensação e a emoção de começar a trabalhar, se sentir útil, fazer algo importante… é difícil descrever em palavras”, comenta.

“Quando as empresas abrem as portas para contratar uma pessoa com deficiência, estão fazendo mais que contribuir com a inclusão social. Estão dando oportunidade e incluindo pessoas na equipe que vêm para somar. Ter diversidade é vivenciar novas experiências”, acredita.

Como solicitar

O Auxílio-Inclusão pode ser solicitado pela Central 135, pelo site ou aplicativo de celular MEU INSS ou nas Agências da Previdência Social.

Requisitos:

– Ser beneficiário do BPC e passar a exercer atividade com renda de até dois salários mínimos;

– Ter sido beneficiário do BPC, por qualquer período, nos últimos cinco anos, ter pedido a suspensão do benefício pelo exercício de atividade remunerada, e exercer atividade com renda de até dois salários mínimos;

– Estar enquadrado como segurado obrigatório do regime geral de previdência social ou como filiado ao regime próprio de previdência social da União, dos estados, do DF ou dos municípios;

– Ter inscrição atualizada no Cadastro Único;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas;

– Atender aos critérios do BPC, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa.