Acordo entre o estado e a concessionária que opera as barcas ainda não tem aval do Ministério Público

O futuro do serviço de barcas, usado por 40 mil usuários diariamente, ainda continua indefinido. Representantes do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Procuradoria-Geral do Estado se reuniram na tarde desta segunda-feira, mas não chegaram a um entendimento. Este foi o segundo encontro para tratar da proposta de acordo entre governo e a concessionária CCR Barcas, visando a manutenção do serviço após o fim do atual contrato de concessão, que termina dia 11 de fevereiro. Os cálculos apresentados pelo governo serão refeitos.   No fim do ano passado, o governo do estado anunciou um acordo em que pagaria uma indenização de R$ 600 milhões para a CCR Barcas manter o sistema operando por mais um ano. A prorrogação do prazo, no entanto, depende de homologação da Justiça.

No fim do ano passado, o governo do estado anunciou um acordo em que pagaria uma indenização de R$ 600 milhões para a CCR Barcas manter o sistema operando por mais um ano. A prorrogação do prazo, no entanto, depende de homologação da Justiça.

Na primeira reunião sobre o assunto, realizada dia 11, o MPRJ pediu tempo para analisar as cláusulas econômico-financeiras e e verificar questões técnicas que fazem parte do documento. O acordoe — que envolve o pagamento de uma indenização de R$ 600 milhões para a concessionária — dependia da aprovação do MP e da Justiça para ser assinado.

Segundo informações obtidas pelo GLOBO, além da indenização, uma das cláusulas do acordo prevê a devolução ao estado dos bens de propriedade da concessionária, adquiridos à época da privatização da antiga Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj), no fim dos anos 1990. Nesse pacote estão 11 das 16 embarcações que compõem a frota atual — as outras cinco foram compradas pelo estado e estão cedidas à empresa —, o prédio histórico na Praça Quinze onde funciona a sede administrativa da CCR Barcas, cinco estações de embarque e desembarque de passageiros e dois estaleiros.

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O acordo precisa antes ser referendado pelo MP e homologado pela Justiça porque, em 2017, o contrato de concessão foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A mesma decisão determinou a manutenção da operação do sistema até que nova licitação fosse realizada. Houve recurso e desde então o processo encontra-se em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso seja confirmado, o acordo prevê que a CCR Barcas fique à frente da operação do transporte por mais um ano, com possibilidade de renovação por outro ano, até fevereiro de 2025. O tempo seria suficiente para que fosse concluído estudo da Coppe/UFRJ para elaboração de nova modelagem para o trasporte aquaviário no estado, que será usado pelo governo como base para a elaboração de novo edital de concessão.

Desde 2015, a concessionária pede para deixar de operar as barcas, alegando prejuízos que passariam hoje de R$ 1 bilhão — causados por desequilíbrios no contrato ao longo dos anos. O prazo de concessão de 25 anos vence no próximo dia 11.