INSS tem nova liberação do Empréstimo Consignado

INSS tem nova liberação do Empréstimo Consignado O crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve passar a ser liberado por meio de biometria ainda neste semestre. O instituto prepara instrução normativa com nova regulamentação da medida, que está em fase de preparação nos bancos.

O objetivo é permitir a contratação do empréstimo consignado a distância, sem que o aposentado ou pensionista precise ir a uma agência bancária. Para especialistas, a biometria pode possibilitar contratações mais seguras e menos risco de fraude.

A implantação do reconhecimento biométrico já havia sido determinada em instrução normativa publicada pelo governo em novembro de 2022. Pela regra, a biometria deveria ser implementada pelas instituições financeiras em até 60 dias, prazo que se esgotou na primeira quinzena de janeiro.

Com o atraso, o INSS deve publicar, ainda neste mês, a instrução normativa com orientação para que os bancos adotem o procedimento. Segundo o órgão, a implantação é obrigatória e quem não se adequara será descredenciado, ou seja, deixará de ofertar o consignado.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que espera as regras do governo para realizar a adequação. “Os bancos ainda aguardam o detalhamento por parte do INSS sobre a adequação”, diz nota.

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Fontes ligadas ao setor, no entanto, disseram à reportagem que a medida já está em fase de testes, mas é de difícil implantação, pois demanda desenvolvimento de tecnologia e cruzamento de dados com o governo.

A tecnologia de reconhecimento facial já foi desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Reconhecimento de Dados), empresa do governo que atua na área de tecnologia da informação. A ferramenta Biovalid já vem sendo utilizada para a abertura de empresas a distância e na prova de vida do INSS.

A biometria será usada nos contratos de empréstimo consignado como se fosse a assinatura do segurado. Além do reconhecimento biométrico, o aposentado ou pensionista deve seguir apresentando um documento de identificação pessoal com foto, além do número do CPF, para fazer a contratação.

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Com isso, o cidadão poderá, a distância, fechar o contrato com a instituição financeira. Essa será a única forma de autorização a distância. Segundo as normas do INSS, não será aceita autorização por ligação telefônica nem por gravação de voz do segurado.

A advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), acredita que o reconhecimento biométrico trará mais segurança.

Segundo ela, que participa de grupo de discussão para implementação de medidas educativas de crédito aos segurados do INSS, o assunto deve ser debatido na reunião do Conselho de Previdência prevista para março.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), vê a medida como mais uma das ferramentas para combater fraudes. “O INSS tomou várias medidas para conter esse problema da fraude, mas estamos longe do ideal”, diz.

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“A concessão do benefício já com o bloqueio para empréstimo foi uma medida bem positiva e essa opção pela biometria também.”

COMO FUNCIONA O CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS

É um empréstimo descontado diretamente do benefício previdenciário. A medida é controlada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e tem regras próprias. Atualmente, há 44,3 milhões de contratos ativos, segundo o instituto.

O segurado pode comprometer até 45% do benefício com o consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.

O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, o que dá sete anos. Os juros do empréstimo pessoal estão limitados a 3,06% ao ano e os do cartão de crédito em 2,14% ao ano, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais que essa taxa.

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COMO SABER QUANTO É POSSÍVEL EMPRESTAR

1. Acesse o aplicativo ou site meu Meu INSS
2. Na tela inicial, onde se lê “Para você”, vá em “Extrato de Empréstimo”
3. Clique sobre o número do benefício e será aberta a tela com todas as informações
4. Se recebe mais de um benefício previdenciário, consulte um por vez
5. Caso o benefício esteja desbloqueado para o crédito consignado, o sistema irá mostrar a margem consignável
6. Se preferir imprimir, clique em “Baixar PDF”

QUANTOS CONTRATOS SÃO PERMITIDOS?

• Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal
• No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação

Atenção!
As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente. O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio

SAIBA PROTEGER SUA APOSENTADORIA DE FRAUDES

• Nunca informe dados pessoais por telefone; o INSS não pede nenhum dado pessoal ou o número do benefício
• Se optar por contratar um consignado, procure a instituição financeira pelos canais oficiais de atendimento ou vá a uma agência
• Evite emprestar seu nome; se a pessoa não conseguir pagar, é o aposentado que terá que arcar com a dívida e ficar com o nome sujo
• Acompanhe o extrato do benefício mensalmente para verificar que nenhum contrato foi feito de forma irregular, com fraude de sua assinatura
• Não clique em nenhum link que receber por email ou por WhatsApp
• Se estiver em dúvida sobre mensagens ou ligações recebidas, telefone para o 135 do INSS – Fonte: Folha Uol