Prefeitura de SP quer multa de R$ 25 mil para descarte de entulho na rua
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Prefeitura de São Paulo enviou nesta quinta-feira (2) à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende aumentar para até R$ 25 mil a multa para descarte irregular de resíduos sólidos nas ruas e avenidas da cidade.
A proposta inclui punições maiores para várias condutas proibidas, como o despejo de entulho em via pública, lixo em local não autorizado e falta de limpeza adequada em obras finalizadas.
O texto deve ter prioridade na Câmara Municipal. A expectativa da gestão Ricardo Nunes (MDB) é que o projeto seja analisado em três comissões na semana que vem e, em seguida, seja levada à primeira rodada de votação em plenário.
Pela proposta, a maior penalidade será aplicada em casos de depósito de entulho, terra ou qualquer resíduo acima de 50 quilos em vias públicas. A ideia é aumentar de R$ 500 para R$ 25 mil a sanção para esse tipo de caso -ou seja, 4.900%.
O abandono de veículos por mais de cinco dias na rua e o depósito de resíduos em locais como encostas, rios e córregos, terrenos baldios e áreas protegidas por lei também teriam penalidade máxima, de R$ 25 mil, na proposta da prefeitura.
A multa por acúmulo de lixo domiciliar em local não autorizado, assim como por falta de limpeza após conclusão de obra, subiria de R$ 50 para R$ 2.000 -alta de 3.900% A proposta altera multas para 17 infrações diferentes, que incluem despejar óleo ou tinta na via pública, pichar e colar cartazes em prédios públicos, atear fogo ao lixo e derramar resíduos na rua durante o transporte.
A Folha de S.Paulo mostrou, há um mês, que o lixo acumulado e a má conservação de ruas e calçadas na capital tornou-se um dos principais problemas para a gestão Nunes, mesmo com volume recorda de dinheiro no caixa municipal.
De janeiro a setembro do ano passado, em toda a cidade houve 1.221 reclamações feitas à prefeitura por dia, em média, relacionadas à limpeza e a problemas de manutenção nas vias. O volume supera o registrado em igual período de 2021, quando a média diária foi de 1.044.
Nos últimos quatro anos, a prefeitura aplicou um total de R$ 720.210,20 em multas às empresas particulares que fazem limpeza pública da capital. O montante equivale a cerca de 1,1% do total repassado às empresas por mês. As multas são aplicadas na forma de descontos nos repasses feitos pelo município.
A Smsub (Secretaria Municipal das Subprefeituras) disse que já publicou em Diário Oficial o equivalente a R$ 1,4 milhão em multas às empresas, mas parte dessas penalidades ainda pode ser alvo de contestação. O valor executado pelo município é quase metade do total de penalidades já registradas.
