REVISÃO DA VIDA TODA: PROCESSOS VOLTAM A ANDAR E APOSENTADOS ESTÃO MAIS PERTO DA VITÓRIA
Confira a recente notícia sobre a Revisão da Vida toda que fará os processos de todo o Brasil sobre o tema voltarem a ter andamento.
CONFIRA A NOTÍCIA
Antes de tudo, se você ainda não sabe o que é a Revisão da vida toda, sugerimos que leia os próximos tópicos e depois volte aqui para conferir a notícia.
Dessa forma você entenderá por completo os efeitos que essa notícia trará para os aposentados.
Porém, se você já está por dentro do que é a Revisão, vamos às atualizações!
Nesta quinta-feira, 13/04/2023, STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS.
Mas, afinal, qual é o impacto dessa publicação se o STF já havia decidido favoravelmente?
A maioria dos juízes que julgam o seu processo e o de muitas outras pessoas estava aguardando a publicação para dar andamento nos processos sobre o tema.
O receio é de que antes da publicação pudesse ocorrer alguma mudança sobre o assunto, mas essa espera acabou.
Ou seja, as ações suspensas podem voltar a tramitar!
Se você ainda não sabe o que é a Revisão se tem ou não direito, nós publicamos vários posts sobre o tema, com muitas dicas.
Então confira e nos acompanhe para ficar por dentro de todas as novidades sobre a Revisão da Vida Toda.
Lembramos que os posts são informativos e de forma alguma dispensam a análise de um Advogado Previdenciário para análise do seu caso concreto. Por isso, em caso de dúvidas busque o apoio de um profissional.
ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA
Essa revisão diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.
Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que o INSS usa para encontrar o valor do benefício previdenciário.
Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.
Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.
Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.
A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.
Depois de muitos anos em batalha judicial, o assunto chegou ao STF e a confirmação veio: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA!
Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?
A revisão da vida toda não é para todos os aposentados, por isso vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.
- Aqueles que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;
- Aposentados cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994;
- Pessoas com poucas contribuições após 1994;
O intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício do INSS dos aposentados, ou seja, oa cálculo da revisão vai incluir os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 na sua aposentadoria.
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TERMINOU A LEITURA DESSE POST E NÃO SABE O QUE FAZER?
Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério e para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.
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