Documentos para receber valores do benefícios Salário-maternidade pelo INSS Esse benefício é fundamental para garantir o bem-estar da família com a chegada de um novo bebê ou a recuperação de quem passou por um aborto e retirada do filho natimorto.
Mas a verdade é que conseguir esse benefício nem sempre é fácil…
Apresentar todos os documentos exigidos pelo INSS pode ser uma verdadeira pedra no sapato dos trabalhadores que querem receber o benefício.
Pensando nisso, eu decidi reunir nesse post:
1. O que é salário-maternidade?
2. Quem tem direito ao salário-maternidade?
3. Como solicitar o salário-maternidade?
4. Quais são os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade?
5. O que acontece se não apresentar os documentos corretos ao INSS?
6. Entreguei os documentos corretos e meu salário-maternidade foi negado, o que fazer?
Bacana, não é?
A partir dessa leitura, você vai saber tudo o que precisa para se organizar e ir atrás do seu direito com tranquilidade.
Vamos lá?!
1. O que é salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que se afastam de suas atividades na empresa por motivo de:
Nascimento de filho
Aborto não criminoso, ou seja, espontâneo ou nas situações previstas em lei (estupro ou risco de vida para a mãe)
Filho natimorto (bebê que faleceu na hora do parto ou no útero da mãe)
Adoção
Guarda judicial para fins de adoção
Nesses casos, é necessário parar de trabalhar para se dedicar aos cuidados com o filho ou para se recuperar física e psicologicamente de um parto, adoção ou aborto.
Diante disso, o benefício visa amparar a família, impedindo que haja perdas na renda mensal.
Ótimo, né?
E atenção: não podemos confundir o salário-maternidade com a licença-maternidade.
Esses dois benefícios podem até caminhar juntos, mas eles não são a mesma coisa!
Mas qual é a diferença entre eles, Patrícia?
Bom, a licença-maternidade é o período de tempo em que a pessoa se ausenta do trabalho por alguma das razões que mencionei acima. Quer dizer, é o direito ao afastamento em si.
Já o salário-maternidade é um auxílio financeiro mensal, ou seja, é um valor recebido durante esse tempo em que você fica de licença.
Deu para entender direitinho?
Continue comigo para descobrir quem pode receber o salário-maternidade.
2. Quem tem direito ao salário-maternidade?
Todos os tipos de segurados do INSS têm direito ao salário-maternidade:
Trabalhador empregado (com carteira de trabalho assinada) e trabalhador avulso
Empregado doméstico
Contribuinte individual (incluindo MEI)
Contribuinte facultativo
Segurado especial
Desempregado com qualidade de segurado (aquele que ainda está em período de graça ou quando recebe algum benefício previdenciário, como o seguro-desemprego)
Viu só?
É segurado do INSS? Pode receber o salário-maternidade!
Mas atenção: os contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais que quiserem solicitar o benefício, devem cumprir uma carência mínima de 10 contribuições para o INSS. Ok?
Além disso, também vale destacar que, diferente do que muitas pessoas pensam, esse benefício não é só para mulheres.
É isso mesmo que você leu.
Se cumprirem os requisitos, homens também podem solicitar o salário-maternidade.
Isso é comum, por exemplo, em caso de:
Adoção ou guarda para fins de adoção
Óbito da mãe durante o parto
Ou quando a mãe abandona o filho
Ficou claro quem tem direito ao salário-maternidade? Espero que sim!
Que tal agora ver o passo a passo para solicitar o benefício
3. Como solicitar o salário-maternidade?
Para os segurados empregados, ou seja, que trabalham com carteira assinada, o salário-maternidade deve ser solicitado diretamente ao empregador.
Neste caso, o pagamento do benefício é feito pela própria empresa, que depois é reembolsada pelo INSS.
Já para os demais casos, é preciso solicitar diretamente no INSS.
E a boa notícia é que você pode fazer tudo pela internet, através do site ou aplicativo Meu INSS.
Confira o passo a passo a seguir:
Acesse o site do Meu INSS
Clique em “Entrar com gov.br” e faça login com seu CPF e senha. Caso seja seu primeiro acesso, você deve criar a sua conta.
Depois de acessar sua conta, clique no botão “Novo Pedido”
Digite “salário-maternidade” na barra de pesquisa
Na lista que aparecer, clique no nome do benefício que você procura
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
E pronto!
Você vai ver que é muito simples e rápido.
Mas já adianto que o INSS vai exigir uma série de documentos que comprovam seu direito ao benefício.
Então, você não pode esquecer de tirar foto ou digitalizar toda a documentação antes de solicitar o benefício online.
Mas, Patrícia, que documentos são esses?
Eu te conto já!
4. Quais são os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade?
Para solicitar o salário-maternidade, você precisa apresentar alguns documentos comuns para todos os casos, bem como documentos específicos, que mudam de acordo com a razão pela qual buscou o benefício.
Os documentos comuns para todos incluem:
Documento de Identidade oficial com foto e número de CPF (RG, Carteira de Habilitação)
Documentos que comprovem sua qualidade de segurado (Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural etc.)
Já em relação aos documentos específicos solicitados, é importante ter em mãos:
Certidão de nascimento da criança (se tiver)
Para quem se afastar 28 dias antes do parto: o atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médico particular, indicando o mês de gestação
Em caso de aborto não-criminoso: o atestado médico comprovando a situação
Se o caso for de guarda: o Termo de Guarda apontando que ela é para adoção
Em caso de adoção: a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial
Anotou aí?
Além disso, se o benefício for solicitado por procurador ou representante legal do segurado, é preciso levar:
Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda)
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante
Tudo certo?
Tenha em mente que reunir os documentos é de extrema importância e exige muita atenção.
Veja a seguir o que acontece se você não entregar os documentos corretos.
5. O que acontece se não apresentar os documentos corretos ao INSS?
Entregar documentos errados ou não entregar algum documento pode trazer pelo menos 2 resultados indesejados:
- Seu pedido de salário-maternidade pode ser encerrado
- Seu pedido de salário-maternidade pode ser negado
Calma, vou explicar em detalhes cada uma dessas consequências.
A. Pedido de salário-maternidade encerrado
Se o INSS identificar que há algum documento faltando, ele vai abrir um pedido de Cumprimento de Exigência. Isto é, vai pedir para você enviar a documentação necessária.
Esse pedido pode ocorrer por carta ou através do portal Meu INSS e, em geral, é simples de atender.
Você pode, inclusive, enviar o documento que faltava pela Internet, também através do Meu INSS.
Mas atenção: existe um prazo de até 30 dias para o cumprimento da exigência!
Diante disso, existem duas hipóteses:
Se você cumprir a exigência dentro do prazo
Se você não atender à exigência dentro do prazo
Para esclarecer:
Se você cumprir a exigência dentro do prazo, o benefício vai ser analisado e pode ser concedido.
No entanto, o INSS passa a considerar como data de entrada no pedido o dia que você entregou o documento, e não mais quando você, de fato, solicitou o salário-maternidade.
Na prática, isso significa que seus valores em atraso vão ser prejudicados.
Valor em atraso?! Que novidade é essa, Patrícia?
Os valores atrasados nada mais são do que os salários devidos pelo INSS entre a data que você fez o pedido e o primeiro pagamento do benefício. É o valor que corresponde ao tempo que o INSS levou para analisar seu pedido.
Sendo assim, se a data do pedido passar a ser contada mais tarde, os seus valores em atraso também começam a ser contados depois.
Em outras palavras, você vai perder dinheiro!
Mas o pior é quando a exigência não é cumprida, ou seja, quando você não entrega o documento no prazo.
Neste caso, o INSS vai encerrar seu pedido de benefício sem nem analisar se você tem direito.
E se isso acontecer, você pode abrir um novo pedido, mas vai perder todos os atrasados gerados com a espera do pedido anterior.
Ou seja, o prejuízo pode ser ainda maior…
Próxima consequência.
B. Seu pedido de salário-maternidade pode ser negado
Se você não entregar os documentos da forma correta, uma outra possibilidade é o INSS entender que você não cumpre os requisitos para receber o benefício. Desse modo, o seu pedido vai ser indeferido.
Isso é comum, por exemplo, nos casos de contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, que precisam cumprir tempo mínimo de carência.
Caso falte algum documento que comprove as contribuições, o INSS pode entender que você não cumpriu os 10 meses e, portanto, não tem direito ao benefício.
Nessas situações em que o pedido é negado, o recomendado é entrar com um recurso administrativo.
Aqui, você solicita que o INSS realize uma nova avaliação do seu requerimento inicial.de benefício. Desta vez, você pode apresentar a documentação que faltava.
Mas já aviso que, neste caso, o INSS vai considerar o dia que você apresentou o documento como data de entrada no auxílio-maternidade.
E muito cuidado, pois existe um prazo de 30 dias para entrar com recurso.
Não vai deixar esse tempo passar, hein!
Bom, até agora te mostrei o que acontece quando você não entrega os documentos corretos para o INSS.
Mas o que acontece quando o segurado faz tudo certinho e mesmo assim o benefício é negado?
Veja a seguir.
6. Entreguei os documentos corretos e meu salário-maternidade foi negado, o que fazer?
Pode acontecer do trabalhador cumprir os requisitos e entregar os documentos corretos, mas para sua surpresa, o INSS negar o benefício mesmo assim.
Em muitos desses casos, o que aconteceu foi que o próprio INSS errou ao analisar o pedido.
Nesta situação, você pode seguir por dois caminhos:
- Entrar com um recurso administrativo
- Entrar na Justiça contra o INSS
Me acompanhe para entender essas duas possibilidades.
Entrar com um recurso administrativo
Como você já viu, ao entrar com um recurso, você pede para o INSS fazer uma nova avaliação do seu pedido inicial de benefício.
Neste caso, você deve demonstrar ao INSS que a decisão de negar seu pedido é errada e que você tem direito ao salário-maternidade.
Para isso, é essencial apresentar argumentos sólidos, baseados na lei, para apontar quais foram os erros na análise do INSS.
Ficou claro?
O lado negativo desta opção é que o recurso é julgado pelo INSS, que além de demorar para decidir, já negou seu salário-maternidade uma vez.
Quer dizer, pode ser que você espere meses para no fim o benefício ser negado mais uma vez…
Mas não se preocupe!
Caso isso aconteça, você tem mais uma alternativa para tentar reverter a situação: recorrer à Justiça.
Veja só.
Entrar na Justiça contra o INSS
Neste caso, um juiz vai analisar seu caso e decidir se você tem direito ao benefício.
E um juiz pode levar em conta diferentes fatores ao analisar a sua situação, com maior liberdade para interpretar a lei.
Sendo assim, você tem muito mais abertura para comprovar o seu direito, o que pode aumentar suas chances de conseguir o benefício.
Além disso, se o juiz reconhecer o seu direito, você pode receber os valores retroativos a partir da data em que solicitou o benefício ao INSS.
Logo, mesmo que o juiz demore para dar a decisão, você pode receber todos os atrasados e não vai sair no prejuízo.
Conclusão
A etapa da documentação é decisiva para o segurado que solicitou o salário-maternidade junto ao INSS.
Não entregar os documentos corretos pode fazer com que seu pedido seja indeferido e você pode até acabar perdendo dinheiro.
Ninguém quer isso, não é mesmo?
Ainda bem que agora você está bem mais preparado para ir em busca do seu salário-maternidade.
Afinal, aqui você viu:
Como solicitar o salário-maternidade
Quais são os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade
O que acontece se não apresentar os documentos certos ao INSS
E muito mais!
Mas caso você tenha alguma insegurança em relação aos documentos, não deixe de buscar o auxílio de um advogado especialista. Contar com o auxílio de um excelente profissional pode te poupar muita dor de cabeça, acredite!
Além disso, a ajuda do advogado também é essencial no caso de quem solicitou o benefício e está enfrentando dificuldades.
Isso porque o profissional vai conseguir analisar seu caso com cuidado, avaliar os possíveis erros do INSS e apontar a melhor estratégia para você ter acesso ao benefício.
Espero que esse post tenha te ajudado e respondido suas dúvidas.
Até a próxima.
Patrícia Würfel
Advogada e mãe. Especialista em Direito Previdenciário. Apaixonada por fazer a diferença na vida das pessoas. Atua no sentido de verificar e orientar os segurados do INSS sobre o melhor momento para suas aposentadorias.