Nunes Marques pede informações a instituições para analisar ação de Lula sobre aumento de poder na Eletrobras
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações a instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar a ação movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela AGU que cobra que a União tenha poder de voto proporcional à sua fatia na Eletrobras.
O magistrado decidiu adotar o rito abreviado para a apreciação do processo, em que o julgamento vai ocorrer diretamente no mérito sem uma concessão de medida liminar. Justificou a determinação “tendo em vista a relevância da matéria e sua repercussão na ordem social e na segurança jurídica”.
“Aciono o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/1999, sem prejuízo de eventual reexame por este Relator. Colham-se as informações, no prazo de 10 dias, bem como a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, disse ele, em despacho.
Na semana passada, reportagem da Reuters mostrou que, perto de completar um ano da privatização, a Eletrobras voltou a conviver com incertezas de viés político, sem prazo para serem resolvidas, diante da tentativa da União de aumentar seu poder na empresa, ainda que fontes próximas ao processo vejam pouca chance de sucesso da ação do governo no Supremo.
(Reportagem de Ricardo Brito)
