Posso não fazer um teste de bafômetro?
Posso não fazer um teste de bafômetro? A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você foi pego na Lei Seca e quer evitar a perda da habilitação?
O Bafômetro é um aparelho que mede a quantidade de álcool presente no ar expelido pelos pulmões de uma pessoa. Ele é usado para testar o nível de álcool no sangue de um indivíduo, a fim de determinar se ele está acima do limite legal para dirigir. O aparelho funciona medindo a quantidade de etanol presente no ar expelido pelos pulmões, o que reflete a quantidade de álcool no sangue. O resultado é exibido em um visor digital ou em uma escala gravada em que é indicado o nível de álcool no sangue em miligramas por litro (mg/L).
O bafômetro é amplamente utilizado na Lei Seca, que é uma lei brasileira que estabelece limites para a quantidade de álcool no sangue de motoristas. A Lei Seca proíbe qualquer quantidade de álcool para motoristas menores de 21 anos, e estabelece o limite de 0,05 mg/L de álcool no sangue para motoristas em geral. Para motoristas que exercem atividades profissionais que requerem habilitação, como motoristas de ônibus e caminhões, o limite é ainda menor, de 0,02 mg/L de álcool no sangue.
Os agentes de trânsito têm autoridade para fazer testes de bafômetro em motoristas suspeitos de dirigir embriagados. Se o teste mostrar que o motorista está acima do limite legal, ele pode ser multado, ter a carteira de habilitação suspensa e até mesmo ser preso, dependendo da gravidade da situação. Por isso, é importante não beber e dirigir, e sempre controlar os limites pela Lei Seca.
Lei Seca
A Lei Seca é uma lei brasileira que estabelece regras mais rigorosas para a condução de motoristas que dirigem sob o efeito de álcool. Ela entrou em vigor em 2008 com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito causados pela combinação de álcool e direção.
A lei prevê punições mais severas para quem descumpre as regras, como multas, suspensão da carteira de habilitação, apreensão do veículo e até mesmo prisão em casos de reincidência ou em situações que envolvem acidentes graves.
Além disso, a Lei Seca também permite a realização de testes de alcoolemia, como o bafômetro, para aferir a quantidade de álcool no sangue de motoristas suspeitos de estarem dirigindo sob efeito de álcool.
A aplicação da Lei Seca tem contribuído para a redução do número de acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool e tem ajudado a conscientizar a população sobre os perigos da combinação de álcool e direção.
Multa lei seca
A multa por infração à Lei Seca pode variar de acordo com a gravidade da infração e o histórico do condutor. Em casos mais simples, a multa pode chegar a R$ 2.934,70 e o motorista pode ter a carteira de habilitação suspensa por um período de até 12 meses. Além disso, o veículo pode ser apreendido e o condutor pode ser penalizado com a perda de pontos na carteira de habilitação.
Em situações mais graves, como quando há reincidência ou em casos que envolvem acidentes com vítimas, as punições são ainda mais diversas. Nestes casos, a multa pode chegar a R$ 5.869,40 e o condutor pode ter a carteira de habilitação cassada, além de ser penalizado com a perda de pontos na carteira e ter o veículo apreendido.
Pontos na CNH lei seca
A infração à Lei Seca resulta em créditos para a carteira de habilitação, incluindo a perda de pontos. A quantidade de pontos que um motorista pode perder varia de acordo com a gravidade da infração e o histórico do condutor.
Para a infração de dirigir sob efeito de álcool, a perda de pontos na carteira de habilitação é de 7 pontos. Vale lembrar que a carteira de habilitação tem um limite máximo de pontos que um condutor pode acumular em um período de 12 meses. Caso este limite seja ultrapassado, a carteira de habilitação pode ser suspensa.
Mas afinal, o que acontece se recusar fazer o teste do bafômetro?
A resposta direta e correta para essa pergunta é: não, quem se recusa a realizar o teste do bafômetro não perde automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, é importante entender que a recusa em realizar o teste pode trazer outras consequências e penalidades.
De acordo com o Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa em realizar o teste do bafômetro é considerada uma infração gravíssima. Isso significa que o condutor que se recusa a fazer o teste está sujeito a uma multa de dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, que é de R$ 293,47 (valor atualizado em 2023), ou seja, R$ 2.934,70. Além disso, o condutor pode ter a sua CNH suspensa por 12 meses.
Caso o condutor recuse o bafômetro, ele será enquadrado na infração 7579 0 que corresponde à punição para o o condutor que recusa se submeter aos procedimentos previstos no art. 277 do CTB.
É importante destacar que o objetivo do teste do bafômetro é verificar se o condutor está dirigindo sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Ao se recusar a fazer o teste, o condutor não está cooperando com as autoridades no processo de fiscalização e, portanto, pode ser penalizado.
Vale ressaltar que, embora não seja obrigado a realizar o teste do bafômetro, o condutor ainda pode ser submetido a outros tipos de exames para atestar a presença de álcool em seu organismo, como o exame clínico ou o exame de sangue. Se o resultado desses exames for positivo para a presença de álcool no sangue do condutor, ele poderá ser penalizado da mesma forma como se tivesse sido flagrado pelo bafômetro.
Em resumo, embora a recusa em realizar o teste do bafômetro não leve à perda automática da CNH, essa atitude pode trazer outras consequências graves, como multa e suspensão da habilitação, além de impedir que o condutor exerça plenamente seu direito de defesa em caso de suspeita de embriaguez ao volante.
Como funciona o etilômetro
O etilômetro, também conhecido como bafômetro, é um dispositivo utilizado para medir a quantidade de álcool presente no ar exalado pelos pulmões de uma pessoa. Ele funciona baseado no princípio da espectroscopia infravermelha.
O processo começa com a pessoa soprando o ar no aparelho, que é então direcionado para uma câmara de medição. Lá, o ar é exposto a um feixe de luz infravermelha, que interage com as moléculas de álcool presentes no ar exalado. Essa interação provoca uma absorção de energia, que é medida pelo aparelho.
Com base na quantidade de energia absorvida, o aparelho é capaz de determinar a quantidade de álcool presente no ar exalado pelo indivíduo. Esse valor é então convertido em uma medida de concentração de álcool no sangue, conhecida como taxa alcoólica.
É importante destacar que o etilômetro deve ser calibrado regularmente para garantir sua precisão e que a interpretação dos resultados deve ser feita por um profissional treinado, levando em consideração fatores como o peso e o tempo desde a última ingestão de álcool.
Conclusão
A Lei Seca estabelece limites de alcoolemia para motoristas e determina a realização de testes de alcoolemia em blitz de trânsito. O teste do bafômetro é uma das formas utilizadas para detectar a presença de álcool no organismo do motorista.
A recusa em realizar o teste do bafômetro pode ser considerada uma infração de trânsito e resultar em sanções, como multa e suspensão da carteira de habilitação. Além disso, a recusa em realizar o teste do bafômetro pode ser usada como prova contra o motorista em processos judiciais.
Por isso, é importante que os motoristas respeitem a legislação e evitem beber antes de dirigir. Em caso de blitz de trânsito, é recomendável que os motoristas cooperem com as autoridades de trânsito e realizem o teste do bafômetro, garantindo assim a segurança nas estradas e evitando problemas legais.
Foi pego no bafômetro? Se você quer saber como recorrer e continuar dirigindo, não perder a carteira de motorista, não pagar a multa e também saber as suas chances de sucesso, eu tenho um convite para você, nós estamos disponibilizando uma consulta gratuita para quem foi multado na Lei Seca.
Parceiro: Doutor Multas – Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.
