Governo só cumpre meta fiscal em 2024 se arrecadar mais R$ 162,4 bi, diz Tesouro
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal precisa arrecadar R$ 162,4 bilhões adicionais no ano que vem para assegurar o cumprimento da meta de zerar o déficit em 2024, mostra um relatório divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Tesouro Nacional.
O valor representa um esforço extra em relação aos R$ 104,4 bilhões esperados para 2024 a partir de iniciativas do Ministério da Fazenda que já entraram em vigor, como a incorporação de recursos parados no Fundo PIS/Pasep e a retomada da cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de empresas.
O tamanho do desafio fiscal é retratado no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2023. A publicação traça um amplo diagnóstico da situação das contas públicas e fornece projeções para a próxima década.
Na prática, o governo depende de medidas equivalentes a 2,2% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 0,9% do PIB corresponde a ações vigentes e outro 1,4% ainda precisa ser colocado em prática.
As estimativas do documento já levam em consideração a aprovação do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) que mantém um limite de gastos, mas menos rígido do que o teto criado no governo Michel Temer (MDB).
A proposta, ainda pendente de nova votação na Câmara dos Deputados, prevê o crescimento do limite de despesas pela inflação mais um percentual real atrelado ao comportamento das receitas –que pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano.
O novo regime ainda obriga o governo a seguir metas de resultado primário, observadas a partir da diferença entre receitas e despesas. No início do ano, Haddad estabeleceu o objetivo de zerar o déficit já em 2024 –alvo considerado ambicioso por economistas fora do governo e que demandará uma forte elevação da arrecadação.
A dependência de novas receitas é evidenciada pelo relatório do Tesouro Nacional, que traz elementos detalhados para uma comparação dos cenários.
Sem as ações adicionais, o governo descumpriria todas as metas fiscais já sinalizadas até 2026, último ano de mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando se pretende alcançar um superávit equivalente a 1% do PIB. Não só essa promessa seria frustrada, mas também o país acumularia rombos nas contas até 2028.
Já no cenário com a implementação das medidas, as metas até 2026 seriam cumpridas integralmente. Em 2027, a quitação do passivo de precatórios -dívidas judiciais após sentença definitiva que tiveram seu pagamento parcelado até 2026- provoca um novo déficit, mas as contas voltariam ao azul já no ano seguinte.
O Tesouro faz a ressalva de que o relatório não tem a pretensão de recomendar um receituário de medidas a serem adotadas pelo governo, embora liste algumas opções possíveis.
Entre os exemplos, o documento cita a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de validar a cobrança de tributos federais sobre benefícios obtidos por empresas no ICMS, com impacto potencial de R$ 70 bilhões ao ano. Outras possibilidades são ganhos de arrecadação com regulação de apostas esportivas, o aprimoramento da fiscalização de importações e ganhos com a reforma do Imposto de Renda.
As iniciativas elencadas já estão na agenda do Ministério da Fazenda, embora algumas ainda dependam de atos legais para surtirem efeito nos cofres públicos.
No fim de junho, a Folha mostrou a pressão nos bastidores do governo para que a Receita Federal coloque no papel as estimativas de arrecadação necessárias para o governo conseguir atingir a meta traçada para 2024.
Em outro trecho, o Tesouro ressalta que o ganho adicional de receitas precisa ser “permanente”, para ajudar no cumprimento das metas também em 2025 e 2026 -anos em que o buraco é ainda maior.
Mesmo com o esforço de arrecadação, o governo precisará contingenciar despesas para cumprir as metas. Isso significa que, embora o limite do arcabouço autorize um gasto maior, será preciso frear os repasses para evitar uma frustração nos objetivos traçados -ou arranjar um valor ainda maior de receitas para destravá-los.
Em 2024, o contingenciamento necessário seria de R$ 56,5 bilhões, valor que chegaria a R$ 63,9 bilhões em 2025 e R$ 76,2 bilhões em 2026.
O valor pode ser menor caso o índice de empoçamento seja elevado –isso acontece quando os recursos estão liberados para os ministérios, mas ficam parados por travas burocráticas como problemas de projeto.
O sucesso ou não do governo na adoção das medidas terá reflexo direto na trajetória da dívida pública. Sem as iniciativas, a dívida bruta do governo geral continuará subindo até 2029, quando alcançaria 82,1% do PIB, para só então começar a cair lentamente. No início da próxima década, em 2032, o indicador ainda estaria em 81,3% do PIB.
Com a implementação das ações de arrecadação, a dívida adotaria uma tendência mais benigna, chegando a 76% do PIB em 2024 e caindo já a partir de 2025 -com um soluço em 2027 devido à obrigação prevista de pagamento de precatórios acumulados nos anos anteriores.
