Alterações nos programas pelo Cadastro Único

Alterações nos programas pelo Cadastro Único O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou, em debate na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31), que o objetivo da pasta é retirar cada vez mais pessoas do mapa da fome. Ele defendeu ainda a reestruturação do Cadastro Único ([[g CadÚnico]]), que é a porta de entrada para diversos programas sociais, entre eles o Bolsa Família.

“Nós vamos juntos, de novo, tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar e nutricional. Vamos reduzir o número de pessoas que estão na pobreza e ainda mais das que estão extrema pobreza. Quero ter o privilégio de, ano a ano, vir a essa comissão e trazer notícias boas”, afirmou o ministro, que pediu que o País esteja em sintonia para caminhar nessa direção.

Segundo Wellington Dias, desde a criação do Bolsa Família, em 2004, a insegurança alimentar – condição em que a pessoa não consegue se alimentar pelo menos três vezes ao dia – migrou para a periferia das grandes cidades, chegando a 35% da população do Sudeste.

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Dinheiro federal para assistência
Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que solicitou o debate, é preciso revisar portaria que desobrigou a União de aportar recursos para a Assistência Social. A deputada, que foi secretária de Assistência Social no município do Rio de Janeiro entre 2021e 2022, explica que, naquela gestão, 60% dos valores de co-financiamento não foram repassados, e o prefeito fez aportes do tesouro municipal.

“Isso dá para aguentar na cidade do Rio de Janeiro, mas tem municípios que não conseguem. E aí não conseguem qualificar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social –, nem trazer mais profissionais ou fazer atendimentos, e nunca vão chegar no seu melhor índice de recadastramento. Como é que vai fazer recadastramento?”, questionou.

O ministro Wellington Dias afirmou que a portaria está sendo revista e que a intenção é garantir um financiamento tripartite para a assistência social. “Começamos quitando o que encontramos empenhado, mas não estava pago. Mas para aquilo que não teve empenho, estamos buscando uma forma legal para resolver, junto à AGU”, explicou. “Estamos trabalhando para lidar com a regra tripartite, que foi uma das primeiras cobranças do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas).”

Números da pobreza
Atualmente o CadÚnico tem 94,7 milhões de pessoas inscritas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2022, mais 62 milhões de brasileiros estavam abaixo da linha da pobreza. Desse total, quase 18 milhões vivem em extrema pobreza.