Suprema Corte israelense vai julgar reforma judicial com quórum máximo em setembro
JERUSALÉM (Reuters) – A Suprema Corte de Israel anunciou nesta segunda-feira que todos os 15 ministros do tribunal participarão de uma audiência para julgar processos contra a lei aprovada pela coalizão religiosa-nacionalista do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que na prática representa uma reforma do Judiciário.
A corte concordou em julgar no dia 12 de setembro pedidos de derrubada da lei aprovada na semana passada e que limita o poder da corte de anular decisões tomadas pelo governo ou por ministros. Um porta-voz do tribunal afirmou que a sessão será histórica, já que será a primeira vez que todos os ministros participarão de um julgamento. As mudanças propostas por Netanhyahu e seu governo causaram uma crise sem precedentes em Israel e reabriram feridas em uma sociedade dividida, além de prejudicarem a economia e trazerem preocupação até em aliados do Ocidente. O último lance dessa contenda foi a divisão dos militares: reservistas afirmaram que não se apresentarão para o serviço, e ex-comandantes disseram que a defesa da nação pode estar em risco. A coalizão de Netanhyahu alega que a reforma do Judiciário é necessária para frear o que considera intervenção da corte em assuntos políticos. “Os governos de Israel sempre respeitaram a lei e as decisões judiciais, e a corte sempre garantiu o respeito às leis básicas”, disse em comunicado o Likud, partido do premiê, referindo-se aos regramentos que são considerados a Constituição nacional. “Esses dois elementos formam a base do Estado de direito em Israel e do equilíbrio entre os poderes em qualquer democracia.” Críticos afirmam que as mudanças retiram os freios e contrapesos que restringem o Executivo e podem configurar abuso de poder. As fundações democráticas de Israel são relativamente fracas, e a Suprema Corte é fundamental na proteção de direitos civis e do Estado de direito. O país não tem uma Constituição, o governo possui uma maioria de 64 a 56 no Parlamento unicameral Knesset e a Presidência é majoritariamente cerimonial, sem poder na prática. (Reportagem de Henriette Chacar)
