Governo quer votar piso menor para saúde em 2023 e compensação a estados no Senado até o fim da semana
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a próxima prioridade de votação para o Palácio do Planalto no Senado será a proposta que regulamenta a compensação a estados e municípios pelas perdas decorrentes da redução do ICMS para combustíveis.
O mesmo projeto traz um novo cálculo para o piso nacional de gastos com saúde em 2023. O governo quer votar o projeto até o da semana em plenário.
Com o fim do teto de gastos, em decorrência do novo arcabouço fiscal, o governo precisará pagar um piso para a saúde maior neste ano, o que vai exigir corte de outros gastos. O projeto permite um cálculo diferente desse piso.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando designação de relator, que deve ser o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto também precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir ao plenário.
— Tem uma mobilização de municípios. Vamos tentar aprovar nas comissões e, se possível, antes do final de semana, trazer para apreciação do plenário — disse Randolfe.
O senador deu as declarações após a aprovação do Desenrola, programa de renegociação de dívidas federais, que precisava ser aprovado até hoje para continuar valendo.
Apostas online
Randolfe Rodrigues também afirmou que o comando da futura Secretaria de Prêmios e Apostas ainda está em discussão no governo. Existe um embate entre Ministério da Fazenda e Ministério do Esporte para definir quem ficará responsável por repartir a arrecadação com a taxação das apostas online.
Enquanto o assunto não se define, o governo pretende adiar a apreciação do projeto no Senado Federal.
