Governo recua e suspende até março regra que dificulta trabalho em feriados

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo decidiu suspender até março de 2024 a validade da portaria que dificulta o trabalho em feriados, após reação da iniciativa privada e do Congresso. Até lá, o Executivo planeja alcançar um acordo com trabalhadores e empresas sobre o tema.

“Nesse período, haverá um grupo tripartite de negociação para a construção do acordo nacional, de preferência, de convenção nacional”, afirmou o ministro Luiz Marinho em entrevista coletiva nesta quarta (22).

A decisão foi anunciada após reunião com representantes patronais e dos trabalhadores. De acordo com a CNC (Confederação Nacional do Comércio), que vinha manifestando preocupação com a medida, foi possível sensibilizar o ministro e obter a concordância de sindicatos para mudar a portaria.

Ivo Dall´Acqua Júnior, diretor da CNC, afirmou que muitas atividades hoje ampliaram as horas de funcionamento e têm funcionado 24 horas para garantir o atendimento. “A negociação coletiva é o meio mais justo para harmonizar e contemplar interesses de trabalhadores, empregadores e da sociedade”, afirmou por meio de nota.

Entidades sindicais informaram que se reuniram com o ministro e solicitaram a instalação imediata de uma Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio e a suspensão por 90 dias da vigência da portaria.

A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada neste mês alterou outra de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para uma lista de setores, sem necessidade de negociação prévia com os trabalhadores. A medida afetaria em especial o comércio.

Nos últimos dias, deputados ligados ao comércio passaram a articular a derrubada afirmando haver preocupação com as vendas no país no fim de ano se a mudança na regra dos feriados começasse a valer nesse período.

Marinho afirmou que estranhou a maneira como o Congresso reagiu à portaria. Apesar das contestações, ele defendeu a legalidade da medida e disse que a iniciativa tomada no governo Bolsonaro, alvo da modificação tentada neste mês, é que feria a legislação.

“Eu confesso que estranhei muito a reação do Parlamento com isso, e a rapidez e agilidade. [Seria] tão bom essa agilidade para tantas coisas pertinentes pautadas no Congresso Nacional. Às vezes, a sociedade clama por agilidade e ela não vem muitas vezes”, afirmou.

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Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), Marinho já havia concordado nos últimos dias em adiar os efeitos da portaria em dois ou três meses considerando os feriados de fim de ano.

“Ninguém é contra a negociação coletiva, mas você não pode ser surpreendido, principalmente no final do ano, às vésperas dos feriados, que é o período de maior venda, com uma portaria que poderá dificultar a abertura de segmentos sem negociação”, disse Gastão.

Segundo a regra apresentada pelo governo Lula na portaria 3.665, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva. A medida entrou em vigor a partir da publicação (em 14 de novembro, véspera da Proclamação da República).

Já a portaria 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, à época sob comando de Onyx Lorenzoni, liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias.

Na terça-feira (21), a Câmara aprovou a urgência de um PDL (projeto de decreto legislativo) para derrubar a portaria do governo Lula, em um revés para a administração petista.

A urgência garante tramitação mais rápida de uma matéria, uma vez que ela não precisará passar pela análise de comissões temáticas e é votada diretamente no plenário. Agora, os deputados precisam apreciar o mérito do texto.

Foram 301 votos a favor e 131 contrários. As federações PT-PV-PCdoB e PSOL-Rede orientaram contra a votação, assim como o governo. O bloco que reúne partidos como MDB, PSD, Republicanos e Podemos liberou a sua bancada.

Agora, foi estabelecida a criação de um grupo de trabalho tripartite nacional -com representação dos trabalhadores, empresários e governo- para rediscutir portaria. A primeira reunião está prevista para 29 de novembro, na sede da CNC (no Rio de Janeiro).