Saldo do FGTS pode ser retirado por trabalhadores em quais situações
Saldo do FGTS pode ser retirado por trabalhadores em quais situações Você sabe quanto de dinheiro tem na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço? Se sua resposta for “não”, não se preocupe. Quatro em cada dez trabalhadores brasileiros não sabem qual o valor do saldo do FGTS disponível em suas contas (16% nem sabem que é possível consultar o saldo junto à Caixa Econômica Federal).
Os dados são de uma pesquisa feita pela Serasa e pelo Banco Pan em 2022. O estudo revelou também que, apesar de 92% dos trabalhadores afirmarem conhecer o FGTS, 33% não sabem em que condições podem utilizar o próprio dinheiro.
Se você também não tem muito conhecimento sobre o FGTS, este é o conteúdo certo. Continue a leitura para saber tudo a respeito do benefício.
Saldo FGTS: o que é isso?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de ressarcir o trabalhador com carteira assinada (CLT) em caso de demissão sem justa causa.
Funciona assim: sempre que um trabalhador é contratado em uma nova empresa, uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho é aberta em nome dele na Caixa Econômica Federal. Nessa conta, são depositados todos os meses o valor correspondente a 8% do salário de cada colaborador da empresa.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais, e esse montante forma o saldo do FGTS. No entanto, o valor disponível na conta, o saldo, pode ser sacado pelos trabalhadores somente em situações específicas, como:
compra da casa própria;
doenças graves
demissão por justa causa;
· mais recentemente, para fazer empréstimos, como garantia de pagamento de empréstimo pessoal.
A medida surgiu em 2020, durante a pandemia de covid-19, quando os níveis de desemprego estavam aumentando e a crise econômica se tornando cada vez mais intensa. Desde então, o empréstimo FGTS, um crédito consignado que permite aos trabalhadores anteciparem até cinco anos do Saque Aniversário, é uma possibilidade real.
Como consultar saldo FGTS: passo a passo
Você pode verificar seu saldo FGTS online. Isso mesmo, pela internet e em poucos minutos é possível descobrir qual o valor disponível e até mesmo solicitar o saque ou a antecipação do Saque Aniversário pelo Internet Banking no computador ou o aplicativo Caixa pelo celular ou tablet.
Outra opção para consultar o extrato FGTS é cadastrar seu número de celular. A Caixa disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS para manter os trabalhadores informados sobre a regularidade dos depósitos e saldo do FGTS.
O cadastro é simples e gratuito. Quem adere recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Por SMS a Caixa também avisa quando houver valores liberados para saque.
Para aderir, basta fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS, disponível na App Store ou no Google Play.
Aliás, pelo aplicativo também é possível consultar o saldo FGTS a qualquer momento, sempre que quiser, além de atualizar endereço, solicitar saque e muito mais. Confira abaixo o passo a passo completo:
Rendimento do FGTS: como funciona
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Dessa forma, quem não utiliza o Fundo de Garantia ao longo do ano ganha rendimentos anuais no momento da Distribuição de Resultado do FGTS.
Funciona assim: o trabalhador que possuir conta do FGTS com saldo positivo na data de 31 de dezembro receberá o crédito de distribuição de resultado até a data de 31 de agosto do ano seguinte
Os valores creditados na conta do FGTS provenientes da distribuição poderão ser sacados caso os trabalhadores se enquadrem em uma das hipóteses de saque previstas pela Lei 8.036/90.
Em 2022, por exemplo, R$ 13,2 bilhões de lucro foram distribuídos entre os cotistas. Na ocasião, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista recebeu R$ 27,49. Assim, quem tinha R$ 2 mil de saldo teve crédito de R$ 54,98 e quem tinha R$ 5 mil na conta FGTS até o último dia de 2021 ganhou mais R$ 137,44 de saldo.
Quando e como sacar o FGTS
Existem situações nas quais o saque imediato do FGTS é permitido. São elas:
demissão sem justa causa, pelo empregador;
término do contrato por prazo determinado;
rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
aposentadoria;
necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
suspensão do trabalho avulso;
falecimento do trabalhador;
idade igual ou superior a 70 anos;
portador do vírus HIV (trabalhador ou dependente);
neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
doenças graves – alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa (trabalhador ou dependente);
aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
O Saque Aniversário e antecipação de Saque Aniversário são as novas modalidades de saque instituídas pela Medida Provisória nº 889/2019.
Como conseguir empréstimo utilizando o FGTS
O primeiro passo para solicitar empréstimo FGTS é optar pelo Saque Aniversário no aplicativo do FGTS ou Caixa Tem ou ainda pelo site da Caixa. Depois disso, é possível fazer a solicitação utilizando os canais de atendimento da Caixa ou também o Serasa eCred, serviço de crédito da Serasa que pesquisa ofertas de empréstimo e cartão de crédito com base no seu perfil financeiro e necessidades.
Confira, abaixo o passo a passo para solicitar seu empréstimo com garantia FGTS utilizando o Serasa eCred:
