INSS: possibilidade que permite acumulação de pagamento
INSS: possibilidade que permite acumulação de pagamento Para receber duas aposentadorias de regimes diferentes, é necessário preencher os requisitos estabelecidos por cada regime. Por exemplo, para receber a aposentadoria do INSS, é necessário ter contribuído para o sistema durante um determinado período de tempo e atingir a idade mínima estabelecida.26 de dez. de 2023.
Conheça os benefícios que podem ser acumulados
Com a publicação da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, as regras para acumulação de benefícios foram alteradas.
Atualmente, só é possível receber, ao mesmo tempo, pensão por morte e aposentadoria; duas pensões por morte, desde que concedidas por regimes de previdência diferentes (INSS e militar, por exemplo); e duas aposentadorias, também concedidas em regimes de previdência diferentes (INSS e Regime Próprio Municipal, por exemplo).
Mais sobre o assunto: Tem como receber duas Aposentadorias ao mesmo tempo pelo INSS?
Apesar de ser permitido acumular esses benefícios, a forma de cálculo do valor final foi alterada. Em primeiro lugar, o segurado precisa escolher o benefício mais vantajoso – em geral, o de maior valor –, que ele receberá integralmente.
Já o segundo benefício terá redução. O beneficiário terá direito a uma parcela desse benefício, de acordo com faixas baseadas no salário mínimo.
É preciso ressaltar que essas mudanças só valem para benefícios iniciados após a reforma. Quem já recebia dois benefícios antes de novembro de 2019 não foi afetado e o pagamento continua igual.
Pode acumular duas aposentadorias no mesmo regime?
A aposentadoria paga pelo INSS é direito de todo brasileiro e, via de regra, não é cumulativa – isto é, não dá para se aposentar por tempo de contribuição, por exemplo, e depois solicitar a aposentadoria por idade.
Quais os benefícios do INSS que podem ser acumulados?
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Auxílio por incapacidade temporária.
Auxílio-Acidente.
Benefícios concedidos ou reativados por decisão judicial.
Diferença entre auxílio por incapacidade temporária comum ou decorrente de acidente de trabalho.
Perícia de Revisão.
É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
Sim! A pensão e a aposentadoria por idade podem ser acumuladas pelo beneficiário. No entanto, não é permitido que o beneficiário receba o valor de ambos benefícios integralmente, por isso, é realizado um cálculo mantendo o valor integral do benefício mais alto e um percentual do outro.
