Documentos exigidos nas perícias do INSS
Documentos exigidos nas perícias do INSS Recurso ainda pouco conhecido por muitos, uma saída para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam na fila por perícia médica é recorrer ao Atestmed. O sistema permite o envio de laudos e atestados pela internet para análise de um médico perito à distância, agilizando o processo de concessão do benefício.
A iniciativa começou a ser adotada por conta da pandemia e da demora na marcação de exames periciais nas agências, mas foi ampliada recentemente. Além disso, desde o dia 25 de setembro, o INSS passou a ligar para segurados que aguardam pela perícia há mais de 45 dias para antecipar o atendimento via Atestmed. Segundo o governo, nos três primeiros dias 55,5 mil ligações foram feitas, e 5,8 mil pessoas foram encaminhadas ao sistema de perícia remota.
Não há limite territorial ou prazo mínimo de espera pela perícia para utilização do Atesmed. Qualquer um pode usá-lo.
Para entrar com o pedido, o segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, clicar em “Pedir Benefício por Incapacidade” e seguir os passos indicados. É preciso ter em mãos dados pessoais como o número do CPF, além dos exames, laudos e atestados digitalizados.
Quem já tem um exame presencial agendado e preferir antecipar a análise pelo Atestmed tem a data de entrada do requerimento inicial mantida. Mas fique atento: a data previamente agendada para a perícia será mantida, em caso de não conformidade dos documentos enviados ou de indicação de avaliação presencial.
Segundo o secretário de Regime Geral (SRGPS) do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, 70% dos atestados analisados pelo sistema têm o benefício deferido.
– Com o aprimoramento das regras, a meta nos próximos meses é analisar 100% dos requerimentos iniciais de Benefícios por Incapacidade via Atestmed. Apenas os casos em que os atestados e laudos estão mal preenchidos ou com informações duvidosas vão para a perícia presencial – afirma ele: – Importante destacar que o Atestmed não indefere benefícios. Quando o atestado não atende aos requisitos de concessão, o segurado segue para a perícia presencial. Os pedidos de prorrogação também são analisados sempre por um perito com a presença obrigatória do requerente.
O que deve constar do atestado médico ou odontológico
A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:
Nome completo do segurado
Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo
Data do início do afastamento ou repouso
Prazo necessário estimado para o repouso
Quem sofre acidente de trabalho também pode usar o sistema Atestmed. Vale destacar, porém, que a concessão de benefício por incapacidade temporária acidentário por meio de documentos é condicionada à apresentação de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.
Veja perguntas e respostas sobre o Atestmed
Onde o segurado pode solicitar o benefício apresentando apenas o atestado?
Pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS, já que é preciso anexar ao requerimento documentos médicos ou odontológicos que indiquem necessidade de afastamento das atividades habituais. Solicitações de benefício por incapacidade realizadas pela Central 135 serão agendadas e poderão ser transformadas em Atestmed, desde que o cidadão anexe a documentação necessária para a análise de forma remota.
Atestmed é uma nova espécie de benefício?
Não, é apenas uma forma diferente de análise do benefício por incapacidade, uma tentativa de concessão sem perícia presencial, mais rápida e menos burocrática, e que evita o deslocamento até uma agência.
O pedido de benefício por incapacidade pode ser indeferido por análise exclusivamente documental?
Não. Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial.
É possível anexar mais de um atestado e o que acontece?
Sim, desde que sejam referentes ao mesmo motivo de afastamento. O perito médico vai somar os períodos de afastamento indicados nos atestados.
O auxílio-doença apenas com atestado está disponível em qualquer localidade?
Sim, não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer cidadão pode pedir por Atestmed, desde que não tenha recebido o benefício por incapacidade por meio de análise exclusivamente documental por mais de 180 dias.
Quais os requisitos do documento médico ou odontológico?
O documento deve ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, além de conter as seguintes informações:
Nome completo do requerente;
Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente; e
Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID.
Qual a duração máxima do benefício concedido apenas com a análise do documento médico?
Duração máxima de 180 dias, ainda que de forma não consecutiva.
É possível pedir a prorrogação do benefício concedido apenas com o atestado?
Não, porém é possível conceder mais de um benefício por incapacidade por Atestmed para o mesmo cidadão, desde que a soma não ultrapasse 180 dias.
Quem já tem perícia presencial agendada pode trocar o pedido para análise documental?
Sim. Quem já tinha agendamento de perícia presencial pode solicitar o “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT”. A data previamente agendada para a perícia será mantida em caso de não conformação e indicação de perícia presencial para concessão do benefício. A data de entrada do requerimento inicial também será mantida.
A concessão do benefício será automática?
Não. O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal, que realizará a análise documental.
Como o segurado ficará sabendo que seu processo já passou pela perícia, mas segue em análise administrativa?
Após análise documental pela Perícia Médica Federal e existindo pendência administrativa, o segurado será comunicado de que o acompanhamento ocorrerá por meio do serviço de auxílio-doença urbano ou rural (pós-perícia), e pode ser visto pelo Meu INSS.
Em que situações a pessoa ainda precisa fazer perícia?
Nas situações em que o documento médico ou odontológico não contiver os requisitos mínimos para a concessão do benefício, bem como nos casos em que o benefício seria indeferido após a análise documental, mas essa situação poderia ser revista na perícia presencial.
Como a pessoa ficará sabendo que precisa passar pela perícia?
A pessoa será comunicada via Meu INSS para providenciar o agendamento de perícia médica presencial, por meio do serviço “Perícia presencial por não conformação da documentação médica”. Nesse caso, é importante que o cidadão leve toda a documentação médica original e comprobatória do problema de saúde.
Qual o prazo para agendar a perícia por indicação médica?
O prazo é de 30 dias. Se a pessoa não realizar o agendamento neste prazo, será considerado que ela desistiu do pedido e o processo será arquivado.
Quantas vezes é possível pedir o benefício apenas com apresentação do atestado médico?
Não há limite, contudo, o requerimento de novo benefício por meio de análise documental somente será possível após 15 dias da última análise realizada ou no dia seguinte após a data da cessação do benefício (DCB), caso o afastamento seja superior a 15 dias.
Como a pessoa que ficou afastada por 180 dias, em auxílio-doença, apenas com análise documental, deve proceder caso os problemas de saúde persistam?
Se a soma dos períodos de duração dos benefícios concedidos apenas com a análise do atestado for maior que 180 dias, Meu INSS sempre vai direcionar o cidadão para o agendamento da perícia presencial.
