Regras vigentes no Saque do FGTS para 2024
Regras vigentes no Saque do FGTS para 2024 FGTS A aposentadoria é uma das situações que liberam o saque do saldo de todas as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) abertas em seu nome.
Segundo a Caixa, o trabalhador pode retirar todo o saldo que tiver nas contas até a data da concessão da aposentadoria.
Caso continue trabalhando, o aposentado que permanece na mesma empresa também tem o direito de sacar mensalmente o valor depositado pelo empregador naquela conta específica.
Se a pessoa mudar de emprego após a aposentadoria, ela não tem direito ao saque mensal e só poderá retirar o saldo deste período ao final do contrato. A retirada dessa quantia é permitida em qualquer situação de rescisão de contrato.
Caso o aposentado seja demitido sem justa causa, ele terá direito à multa de 40% sobre o total depositado pelo empregador no período em que trabalhou no local. A indenização cai pela metade se houver acordo mútuo entre empregador e trabalhador.
Para sacar o valor, o aposentado deve fazer a solicitação do dinheiro pelo aplicativo FGTS, que está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O aplicativo oficial tem a Caixa Econômica Federal como desenvolvedor.
Quando a aposentadoria é concedida pelo INSS, o sistema da Caixa disponibiliza o valor do FGTS de forma automática.
Veja abaixo o passo a passo:
Entre no aplicativo FGTS e faça o login com o CPF e a senha cadastrados
Se a aposentadoria foi liberada, aparecerá um botão informando que “Você possui valores liberados para saque”. Clique no botão
Escolha a forma para receber o valor. É possível cadastrar uma conta bancária que tenha o aposentado como titular ou optar por retirar a quantia em locais físicos da Caixa: lotéricas, agências da Caixa, salas de autoatendimento da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui
O valor será transferido em até cinco úteis após a aprovação do pedido
Caso não tenha o valor liberado para saque, o aposentado pode fazer a solicitação pelo aplicativo, seguindo este procedimento
Faça o login com CPF e senha cadastrados
Escolha a opção “Meus saques”, selecione “Outras situações de saques” e vá em “Aposentadoria”
O sistema fará algumas perguntas para validar suas informações. Após esse processo, leia as condições exibidas e clique em “Solicitar saque FGTS”
O aposentado precisa cadastrar uma conta bancária em que é titular e enviar os documentos pedidos
A Caixa fará a avaliação do pedido em até cinco dias úteis. Se houver aprovação, o crédito será depositado na conta informada. Caso o aposentado não tenha informado uma conta bancária, o saque poderá ser feito nos locais físicos da Caixa em até cinco dias úteis
Além do aplicativo, o FGTS pode ser sacado nas agências da Caixa. Para isso, é preciso que o trabalhador tenha os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto
CPF ou número do PIS, Pasep, NIT ou NIS
Termo de rescisão do contrato de trabalho ou similares como termo de homologação ou termo de quitação nos casos de rescisão de contratos assinados após a concessão da aposentadoria
Carteira de trabalho original
Certidão de concessão de aposentadoria expedida pelo Instituto Oficial de Previdência Social de âmbito federal, estadual ou municipal. Esse documento pode ser substituído por:
Demonstrativo de concessão de benefício ou declaração emitida por fundação de previdência privada de empresas conveniadas com o INSS;
Certidão fornecida pelo INSS identificando a pessoa como beneficiária de amparo social ao idoso e/ou deficiente;
Portaria publicada em Diário Oficial;
Extrato previdenciário extraído do internet banking da Caixa;
No caso de servidor público, declaração expedida pela entidade empregadora
No caso de militar, transferência para reserva remunerada por ato próprio da corporação
