Assédio Moral no Trabalho: Guia Completo para vítimas

CTD carteira de trabalho

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O assédio moral no trabalho é uma realidade cruel que afeta muitos trabalhadores brasileiros. Essa prática abusiva e degradante causa sofrimento imenso e pode ter graves consequências na vida profissional e pessoal da vítima.

Neste guia completo, você encontrará:

  • Definição de assédio moral no trabalho:
    • Conduta abusiva que causa danos à saúde física, mental e emocional do trabalhador.
    • Pode ser praticado de forma individual ou institucional, por superiores, colegas ou subordinados.
  • Exemplos de atos de assédio moral:
    • Cobranças excessivas e humilhantes.
    • Gritos e xingamentos.
    • Isolamento social no ambiente de trabalho.
    • Espalhar boatos e mentiras.
    • Retenção de informações importantes.
    • Atribuição de tarefas impossíveis ou inúteis.
    • Desvalorização do trabalho e da capacidade profissional.
  • Consequências do assédio moral:
    • Doenças psicossociais como ansiedade, depressão e síndrome de Burnout.
    • Baixa autoestima e produtividade.
    • Dificuldades de concentração e memória.
    • Absenteísmo e presenteísmo.
    • Prejuízos financeiros e sociais.
  • Como identificar o assédio moral:
    • Preste atenção aos seus sentimentos e reações no ambiente de trabalho.
    • Observe se você está sendo tratado de forma diferente dos demais colegas.
    • Reflita sobre as situações que te causam desconforto e constrangimento.
    • Anote os atos de assédio, datas, horários e testemunhas.
  • O que fazer se você estiver sofrendo assédio moral:
    • Busque ajuda médica e psicológica:
      • Cuide da sua saúde física e mental.
      • Obtenha laudos médicos que comprovem os danos causados pelo assédio.
    • Documente as provas:
      • Guarde e-mails, mensagens, gravações, fotos e vídeos que comprovem o assédio.
      • Anote datas, horários, locais e testemunhas dos atos de assédio.
    • Comunique o assédio à empresa:
      • Converse com seu superior hierárquico direto.
      • Registre a sua reclamação no RH da empresa.
      • Protocole uma denúncia formal na ouvidoria da empresa, se houver.
    • Procure um advogado especializado em direito do trabalho:
      • Obtenha orientação jurídica sobre seus direitos e como proceder.
      • Ajuíze uma ação judicial para reparação dos danos causados pelo assédio.
  • Legislação sobre assédio moral no trabalho:
    • Constituição Federal:
      • Artigo 1º, III e IV: garante a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.
      • Artigo 5º, X: protege a honra e a imagem das pessoas.
    • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
      • Artigo 186: prevê a rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregador.
      • Artigo 483: prevê a indenização por danos morais e materiais.
    • Código Civil:
      • Artigo 186: prevê a reparação de danos causados por atos ilícitos.
      • Artigo 927: prevê a responsabilidade civil do empregador pelos atos de seus prepostos.
  • Onde buscar ajuda e apoio:
    • Ministério Público do Trabalho:
    • Psicólogos e Psiquiatras:
      • Busque ajuda profissional para cuidar da sua saúde mental.
    • Central de Atendimento à Mulher:
      • Ligue 180
    • Sindicatos:
      • Procure o sindicato da sua categoria profissional.