Muitos brasileiros se confundem com as siglas BPC e Loas, que tratam do benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não contribuíram para o INSS.
Afinal, qual a diferença entre elas?
A verdade é que não há diferença! BPC significa Benefício de Prestação Continuada, e Loas significa Lei Orgânica da Assistência Social. A Loas é a lei que criou o BPC, que garante um salário mínimo mensal a quem comprova baixa renda e necessidade do auxílio.
Quem tem direito ao BPC?
- Idosos: Homens e mulheres a partir de 65 anos.
- Pessoas com deficiência: Independentemente da idade, desde que a deficiência impeça o trabalho.
Importante:
- O benefício não é automático. É preciso solicitar no INSS.
- A renda familiar per capita precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 275 em 2024).
- É necessário apresentar um estudo social feito por um assistente social do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
- A família precisa estar inscrita e atualizada no CadÚnico.
Como solicitar o BPC?
- Ligue para o INSS pelo telefone 135.
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Vá até uma agência do INSS.
Documentos necessários:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade com foto;
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Comprovante de renda familiar;
- Laudo médico (para pessoas com deficiência).
Dicas importantes:
- Mantenha o laudo médico atualizado (para pessoas com deficiência).
- Fique atento à renda familiar.
- Em caso de dúvidas, procure um advogado ou assistente social.
Lembre-se: Você não está sozinho! O BPC é um direito seu.