Empregadores de todo o país, inclusive órgãos públicos, têm até o dia 20 de junho para enviar ou retificar informações no eSocial referentes ao ano-base 2024. Os dados vão permitir o pagamento do Abono Salarial ainda em 2026, no lote extra previsto para 15 de outubro.
A data representa a última chance de inclusão ou correção para que os trabalhadores recebam o benefício neste calendário. Após o dia 20, as informações só serão processadas no ciclo seguinte, sem possibilidade de recurso administrativo, conforme a Resolução Codefat/MTE nº 1.032.
Quem tem direito ao abono
Para ter acesso ao Abono Salarial, o trabalhador precisa cumprir todos estes critérios cumulativos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, a partir do primeiro vínculo;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2024;
- Ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766 no ano-base 2024;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados, com teto de um salário mínimo vigente no momento do pagamento.
Onde o dinheiro é pago
Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal, para quem recebe PIS, e pelo Banco do Brasil, para quem recebe Pasep. O calendário principal de 2026 segue o mês de nascimento ou o final da inscrição, com saques disponíveis até dezembro.
Suporte aos empregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego oferece um manual atualizado com orientações passo a passo para o envio correto das informações por empresas privadas e órgãos públicos. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone 158 ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Por que o prazo importa na prática Muitos trabalhadores perdem o abono por falhas ou atrasos no envio de dados pelo empregador. O lote de outubro funciona como uma segunda oportunidade de processamento, evitando que o direito fique para 2027. No ano anterior, medida semelhante beneficiou mais de 1,6 milhão de pessoas.