Documentação exigida para perícias médicas no INSS
Uma alternativa ainda pouco conhecida por muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam na fila por perícia médica é o Atestmed. Esse sistema possibilita o envio de laudos e atestados pela internet para análise de um médico perito à distância, agilizando o processo de concessão do benefício.
Inicialmente adotada devido à pandemia e à demora na marcação de exames periciais presenciais, a iniciativa foi recentemente expandida. Desde 25 de setembro, o INSS tem ligado para segurados que aguardam perícia por mais de 45 dias, oferecendo o atendimento antecipado via Atestmed. Nas primeiras três dias, 55,5 mil ligações foram realizadas, resultando em 5,8 mil pessoas encaminhadas ao sistema de perícia remota.
Não há restrição geográfica ou período mínimo de espera para a utilização do Atesmed. Qualquer pessoa pode utilizá-lo.
Para iniciar o processo, o segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, selecionar “Pedir Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções. É necessário ter em mãos dados pessoais, como o CPF, além de exames, laudos e atestados digitalizados.
Aqueles que já têm uma perícia presencial agendada e optam por antecipar a análise pelo Atestmed mantêm a data de entrada do requerimento inicial. No entanto, é importante observar que a data previamente agendada para a perícia será mantida caso haja inconformidade nos documentos enviados ou indicação de avaliação presencial.
De acordo com o secretário de Regime Geral (SRGPS) do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, 70% dos atestados analisados pelo sistema têm o benefício deferido.
Com o aprimoramento das regras, a meta nos próximos meses é analisar 100% dos requerimentos iniciais de Benefícios por Incapacidade via Atestmed. Apenas os casos em que os atestados e laudos estão mal preenchidos ou com informações duvidosas passarão pela perícia presencial. Os pedidos de prorrogação também são analisados sempre por um perito, com a presença obrigatória do requerente.
A documentação médica ou odontológica apresentada deve ser legível e conter as seguintes informações: nome completo do segurado, data de emissão do documento (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento), diagnóstico detalhado ou código CID, assinatura e identificação do profissional emitente, data de início do afastamento e prazo estimado necessário para o repouso.
O Atestmed também está disponível para aqueles que sofreram acidentes de trabalho, mas a concessão do benefício por incapacidade temporária é condicionada à apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.
